O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o novo pacote fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta, anunciada no último domingo (8), prevê a tributação de investimentos que atualmente são isentos do Imposto de Renda (IR), como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Segundo Motta, o Congresso não aceitará aumento de impostos sem que o Executivo apresente medidas de corte de gastos.

Durante encontro com empresários, realizado nesta quarta-feira (11), em Brasília, o parlamentar afirmou que não está à frente da Câmara para “servir ao projeto eleitoral de ninguém”. Ele rejeitou a estratégia do governo de buscar elevação da arrecadação sem contrapartidas. 

“Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso”, declarou.

Governo substitui IOF por tributos sobre investimentos e apostas online

O Congresso decidiu abandonar o plano anterior, que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como forma de atingir a meta fiscal de 2025. A nova proposta inclui outras medidas de arrecadação, como a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre LCI e LCA, títulos até então isentos; o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs; e uma tributação mais elevada sobre empresas de apostas on-line. A mudança de foco foi motivada pelo desgaste político gerado pela proposta inicial, que enfrentou forte resistência de parlamentares e do setor empresarial.

Setor produtivo e frentes parlamentares reagem com manifesto

Na véspera da fala de Hugo Motta, a Coalizão de Frentes Parlamentares do Congresso — que reúne representantes de diversos segmentos do setor produtivo — publicou um manifesto rejeitando o novo pacote fiscal. O texto afirma que as medidas não caminham rumo à responsabilidade fiscal e representam apenas a continuidade de uma lógica considerada equivocada.

“O acordo que emergiu das negociações com o Executivo, e que contou com a anuência das lideranças partidárias do Congresso Nacional, longe de representar um avanço em direção à responsabilidade fiscal, é um atestado da persistência de uma lógica equivocada: a de que o problema fiscal se resolve com mais tributos, e não com a redução do tamanho e do custo da máquina pública”, destaca o documento.

O grupo defende quatro pontos como fundamentais para equilibrar as contas públicas:

1. Fim da política de aumento de impostos;
   
2. Redução imediata e substancial dos gastos públicos;
   
3. Reforma administrativa urgente;
   
4. Foco na eficiência e na desburocratização do Estado.
   

Interlocução entre Executivo e Congresso tenta conter desgaste

Mesmo com as críticas, o ministro Fernando Haddad segue em articulação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar viabilizar um consenso que garanta a arrecadação necessária sem comprometer o capital político do governo no Congresso.

A equipe econômica argumenta que a taxação de instrumentos como LCI e LCA afetará prioritariamente investidores de alta renda e que as medidas são pontuais. No entanto, tanto a resistência no Parlamento quanto a pressão dos empresários podem forçar o governo a rever pontos centrais da proposta.

O cenário indica um novo impasse entre Executivo e Legislativo em torno do equilíbrio fiscal, em um momento em que o governo precisa demonstrar responsabilidade orçamentária sem perder apoio político. Até o momento, as reações sugerem que, sem uma sinalização concreta de corte de despesas, o pacote dificilmente será aprovado como está.