O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta segunda-feira (28), que a comissão especial que analisará o projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda será instalada na próxima semana. O acordo para a criação da comissão foi firmado com o presidente do colegiado, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), e será um marco para o avanço da proposta.

Calendário de trabalhos será definido em breve

Durante participação no J. Safra Macro Day 2025, realizado em São Paulo, Motta também informou que o relator da comissão, Arthur Lira (PP-AL), apresentará o calendário de trabalhos da comissão na próxima semana. Embora o cronograma esteja sendo estruturado, o presidente da Câmara adiantou que a proposta não deverá ser aprovada antes do segundo semestre deste ano.

Ele destacou que o projeto visa uma reforma tributária significativa, mas que o processo legislativo demandará tempo para discussões e ajustes. “Eu entendo que, se ele puder usar o prazo máximo, ele vai conseguir ouvir todas as opiniões possíveis acerca daquilo que poderá ser feito“, disse sobre o trabalho da comissão.

Motta expressou confiança de que o Congresso tem como objetivo concluir a aprovação do projeto até o fim deste ano. Segundo ele, o debate em torno da ampliação da isenção será aprofundado nas sessões da comissão, e a proposta será discutida de forma ampla entre os parlamentares, o que poderá garantir uma decisão mais equilibrada.

No entanto, o presidente da Câmara também alertou para a complexidade da proposta, que envolve questões fiscais delicadas. Ele afirmou que, embora o debate tenha começado, a aprovação não será uma tarefa simples e levará tempo.

Compensações fiscais e princípios de tributação ainda sem definição

Em relação à compensação fiscal, Motta afirmou que ainda não há uma definição sobre como o Congresso procederá para cobrir a renúncia fiscal gerada pela ampliação da isenção. “Se você me perguntar qual será o caminho que a Câmara adotará, eu diria que ainda não se tem uma sinalização para qual rumo irá se encontrar essa compensação“, explicou.

A compensação fiscal é um dos pontos centrais do debate, pois qualquer alteração na isenção do Imposto de Renda pode gerar uma significativa perda de arrecadação. O relator, Arthur Lira, procurará ouvir os parlamentares sobre as alternativas para essa compensação durante as sessões da comissão.

Noventena ou anualidade: debate sobre os princípios tributários

Outro ponto importante mencionado por Motta foi a escolha dos princípios tributários que serão adotados no projeto. Ele mencionou a possibilidade de utilizar o princípio da noventena ou o da anualidade. O princípio da noventena impõe um período de 90 dias antes de uma mudança tributária, enquanto a anualidade estabelece um intervalo de um ano entre modificações.

“Do ponto de vista daquilo que será feito, dependendo tecnicamente de qual caminho venha a ser escolhido, será necessário ou um período de noventena, ou o período da anualidade, dependendo das mudanças que sejam feitas“, afirmou Motta, que seguiu.

“Se for para trabalhar com a noventena, aí temos que trabalhar com a realidade até final de setembro da votação. Se for trabalhar com a questão da anualidade daquilo que vá a ser alterado, trabalhamos com a realidade de dezembro“.

Desafios para aprovação

Motta também ressaltou a importância do diálogo durante a análise do projeto. Ele afirmou que Arthur Lira buscará ouvir todos os parlamentares ‘da maneira mais sensível possível’ no período de 10 a 40 sessões da comissão especial, de forma ampla ao longo do processo legislativo.

Embora o cronograma esteja sendo definido, Motta acredita que será difícil que o projeto seja aprovado antes do segundo semestre de 2025, devido à complexidade das negociações e ajustes necessários para viabilizar a proposta. Ele também destacou que a proposta de isenção do Imposto de Renda não visa redistribuição de renda, mas sim uma redistribuição da carga tributária.