O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (5), que a discussão sobre a instalação da comissão especial da anistia deve ocorrer na próxima semana. O colegiado será responsável por analisar o projeto que propõe anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A comissão foi criada em outubro pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas ainda não foi instalada. Não há definição sobre presidente, relator e membros, que devem totalizar 34 integrantes. Motta destacou que sua gestão ainda está em fase de formação do “time” da Secretaria-Geral da Mesa, solicitando mais uma semana para avançar na discussão.

“Enquanto presidente da Casa, não posso ignorar uma pauta de um partido, o maior da Casa, o PL. Vamos conduzir com muita responsabilidade, sem arroubos, com muita cautela, para que a votação, ou perspectiva de votação, de um projeto tão polêmico não venha a atrapalhar o relacionamento que deve sempre existir de forma respeitosa entre Legislativo, Judiciário e Executivo”, afirmou Motta.

Mudanças no funcionamento da Câmara

Entre as mudanças anunciadas pela nova gestão estão a definição de reuniões de líderes partidários às quintas-feiras, às 10h, e a realização de sessões presenciais às quartas-feiras. Nessas datas, os líderes precisarão registrar presença no plenário entre 16h e 20h.

Nas terças e quintas-feiras, os votos continuarão sendo registrados pelo sistema virtual Infoleg. Motta destacou que pretende evitar votações sob regime de urgência e fortalecer as comissões temáticas para apreciar apenas pautas consensuais.

“Esses assuntos que são ainda mais delicados, vamos agir com ainda mais calma”, declarou o presidente.

Lei da Ficha Limpa e inelegibilidade

Outro tema que ganhou destaque foi a Lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenados de concorrerem a cargos eletivos por oito anos. Durante entrevista à CNN, Motta afirmou que esse prazo “é um tempo extenso”.

“Se houver interesse de algum partido, de algum parlamentar em discutir isso, e aí entra o cenário de 26, que começou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, aí o Congresso vai discutir, o Congresso é soberano”, disse Motta.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, tramita o PLP 141/2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que propõe reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos. Com apoio de 73 deputados, a proposta precisa de 257 votos para ser aprovada.

Se aprovada, a medida permitirá que Jair Bolsonaro (PL) dispute as eleições presidenciais de 2026. O projeto tem como relator Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro.

Tensionamento entre os Três Poderes

A possibilidade de anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e as discussões sobre a Lei da Ficha Limpa geram preocupações quanto ao tensionamento entre os Poderes. Motta reconheceu que a pauta da anistia “divide a Casa” e aumenta a tensão entre Legislativo, Judiciário e Executivo.

Criticando a falta de transparência, Motta também mencionou a imposição de 100 anos de sigilo em medidas do Executivo.

“Precisamos defender a transparência para todos os Poderes. Temos ainda o Executivo editando decretos com 100 anos de sigilo sobre gastos e medidas que o governo toma. Precisamos de mais transparência também no Judiciário”, afirmou.

O presidente da Câmara ressaltou a importância de um acordo entre os Três Poderes para resolver essas questões.

“O Brasil tem muitos desafios para 2025. O melhor é que, no início dos trabalhos, tenhamos a possibilidade de resolver, através de um acordo que será buscado da nossa parte”, concluiu.