Hugo Motta afirma que 8 anos de inelegibilidade é um ‘tempo extenso’ e diz que Congresso pode discutir tema
Declaração foi dada ao ser questionado sobre Lei da Ficha Limpa, que pode ser usada pela oposição para impedir que Bolsonaro (PL) dispute eleição 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (4), que 8 anos de inelegibilidade “é um tempo extenso”. A declaração foi dada em entrevista à CNN ao ser questionado sobre a Lei da Ficha Limpa, que pode ser usada pela oposição para permitir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dispute a eleição presidencial de 2026.
A Lei da Ficha Limpa, que torna um político inelegível, impedindo-o de concorrer a cargos eletivos. O prazo, no entanto, varia conforme as razões que levaram à inelegibilidade. “A Lei da Ficha limpa trouxe muitas mudanças. Hoje, o Brasil já está adaptado com essa lei, há uma compreensão de que a lei foi boa. Se houver interesse de algum partido, de algum parlamentar em discutir isso, e aí entra o cenário de 26, que começou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, aí o Congresso vai discutir, o Congresso é soberano. Esse não foi um tema, um assunto, que eu dialoguei com os líderes para sentir o ambiente sobre a necessidade ou não de uma mudança na Lei da Ficha Limpa”, afirmou o presidente da Câmara.
Proposta para reduzir tempo de inelegibilidade
Na CCJ da Câmara, tramita um projeto de lei complementar (PLP 141/2023), do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que propõe reduzir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos. A medida precisa de 257 votos para ser aprovada e já conta com o apoio de 73 deputados. Se aprovada, Bolsonaro poderá concorrer à presidência em 2026.
O projeto tem como relator o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro. O PLP foi entregue em dezembro ao então presidente da Casa, Arthur Lira. Atualmente, o prazo mínimo de inelegibilidade é de oito anos, contados a partir do término da pena de prisão. Por exemplo, se um político é condenado a cinco anos de detenção, ele fica inelegível por 13 anos ou mais, considerando o tempo de recursos judiciais.
Anistia aos acusados de 8 de janeiro
Hugo Motta também comentou sobre o projeto de lei que propõe anistia aos acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele afirmou que, como presidente da Câmara, não pode ignorar o pleito do PL, maior partido da Casa.
“Enquanto presidente da Casa, não posso ignorar uma pauta de um partido, o maior da Casa, o PL. Vamos conduzir com muita responsabilidade, sem arroubos, com muita cautela, para que a votação, ou perspectiva de votação, de um projeto tão polêmico não venha a atrapalhar o relacionamento que deve sempre existir de forma respeitosa entre Legislativo, Judiciário e Executivo”, afirmou.
Em entrevista à BandNews, Motta reconheceu que o projeto de anistia “é uma pauta que divide a Casa” e “acaba aumentando o tensionamento que já existe” entre os Três Poderes. Ele afirmou que pretende ser um presidente “muito moderado” e que não tomará decisões “repentinas”.
“Esses assuntos que são ainda mais delicados, vamos agir com ainda mais calma”, pontuou.
Críticas à falta de transparência no Executivo
Motta também criticou o governo federal pela imposição de 100 anos de sigilo em algumas medidas e informações. “Precisamos defender a transparência para todos os Poderes. Temos ainda o Executivo editando decretos com 100 anos de sigilo sobre gastos e medidas que o governo toma. Precisamos de mais transparência também no Judiciário”, afirmou.
O presidente da Câmara defendeu um acordo entre os Três Poderes para resolver questões como a transparência das emendas parlamentares. “O Brasil tem muitos desafios para 2025. O melhor é que, no início dos trabalhos, tenhamos a possibilidade de resolver, através de um acordo que será buscado da nossa parte”, concluiu.
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