O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta sexta-feira (17) que não será candidato nas eleições de 2026. Durante entrevista à CNN Brasil, ele foi questionado sobre a possibilidade de concorrer à Presidência da República, ao Senado ou ao governo do Estado de São Paulo. Haddad expressou sua tranquilidade sobre a decisão.

“Eu estou muito tranquilo, mas muito tranquilo, que o trabalho que foi feito pelos meus companheiros todos, pelo PT, todos os partidos progressistas, para defender a democracia. Eu fiquei muito feliz com a volta do presidente Lula ao poder”, disse o ministro.

Em relação às recentes declarações sobre o Pix, Haddad disse que seu discurso político nesta semana foi motivado pela grave oposição ao Estado brasileiro, especialmente com a disseminação de fake news nas redes sociais. O ministro destacou:

“O que foi feito essa semana é uma coisa contra o País. E quem está dizendo isso é o secretário de Receita Federal do governo Bolsonaro, que deu o depoimento dizendo que o que a Receita estava fazendo o certo. Ou seja, nós estamos vivendo uma realidade paralela“, disse ele referindo-se à medida do Fisco, que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras e foi posteriormente revogada.

Ministro rebate oposição sobre ‘maior alíquota do mundo’

Haddad também se pronunciou sobre a reforma tributária e a reação da oposição, que afirmou que o Brasil teria a maior alíquota de impostos do mundo. O ministro esclareceu que a discussão gira em torno da alíquota média, e não da alíquota de itens específicos.

“Eu sei que a oposição já está falando que o Brasil vai ter a maior alíquota do mundo. A alíquota que conta é a média. Se carne você paga zero e outra coisa você paga 25%, a média não é 25%, porque tem muitos bens de consumo que terão o seu imposto zerado, e de consumo de larga escala”, disse ele.

Segundo Haddad, a reforma visa equilibrar a carga tributária e está alinhada com os padrões adotados por países desenvolvidos.

O ministro também detalhou a estrutura da reforma, destacando a isenção de impostos sobre produtos essenciais, como carne, alimentos e medicamentos, que beneficiariam a população de forma ampla. “Quando você fala de carne, comida, remédio, é a população inteira consumindo, e não vai pagar nada“, completou ele. Haddad ainda afirmou que a alíquota média no Brasil estará em sintonia com as normas internacionais mais avançadas.

MP garante não taxação e sigilo do Pix

Nesta quinta-feira (16), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória foi publicada pelo governo reforçando a não taxação e a proteção dos dados em transações via Pix. A norma impede a cobrança de valores adicionais para pagamentos pelo sistema e estabelece regras de sigilo bancário.

Haddad explicou que a MP assegura a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método. “A medida provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, pagar exatamente o valor que pagaria em dinheiro. E configura uma prática abusiva não adotar essa regra, porque Pix é dinheiro”, afirmou.

AGU lamenta desinformação

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a MP responde a uma onda de desinformação sobre o sistema de pagamentos. “A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital”, disse.

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentará a aplicação da MP e disponibilizará um canal digital para denúncias de práticas abusivas. Segundo Messias, também serão investigados crimes envolvendo o uso indevido da identidade visual de órgãos federais.

Governo pede que PF investigue fake news

Na quarta-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a solicitação à Polícia Federal para a abertura de um inquérito sobre a disseminação de fake news relacionadas ao uso do Pix. O objetivo é identificar as pessoas responsáveis por espalhar informações falsas nas redes sociais que causaram confusão sobre o sistema de pagamentos. As informações são da Agência Brasil.

O ministro da AGU, Jorge Messias, declarou que a medida visa proteger os consumidores de boa-fé e comerciantes de golpes causados pela desinformação. “Determinamos que a AGU notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial”, disse Messias em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Além disso, a AGU solicitará à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) a investigação sobre práticas abusivas envolvendo o Pix.

“Em razão dos crimes que foram cometidos, pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses criminosos”, afirmou Messias, referindo-se à propagação de notícias falsas que geraram pânico entre a população.