O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na manhã desta sexta-feira (21), que o grande desafio da ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais será encontrar formas de compensar a renúncia fiscal cobrando de quem atualmente não paga impostos de maneira justa. “O desafio não vai ser isentar, o desafio vai ser compensar com quem não paga, e aí vamos ter que chegar no andar de cima e pedir, você que não está pagando nada enquanto o trabalhador paga 27% de imposto, vamos equilibrar esse jogo você vai pagar um pouco para alguém pagar menos”, disse Haddad em entrevista ao ICL Notícias.

Ele enfatizou a necessidade de justiça tributária e criticou a desigualdade na distribuição de renda no Brasil. “Eu fico um pouco perplexo de ver que, às vezes, quem grita mais no Brasil é quem tem mais e quem menos contribui”, comentou.

Reforma tributária como solução

Haddad classificou a reforma tributária em andamento como a mais ambiciosa e progressista da história do país. Segundo ele, a nova estrutura tributária permitirá que aqueles que hoje são isentos de impostos passem a contribuir, aliviando a carga sobre os trabalhadores.

“De maneira que os privilegiados, hoje, que não pagam impostos, vão pagar para que quem paga, que é o trabalhador, pague menos. Hoje, quem paga imposto no Brasil é a população de menor renda, ou sobre consumo ou descontado no imposto de renda na fonte”, disse.

De acordo com o ministro da Fazenda, o objetivo das reformas não é aumentar a arrecadação, mas sim equilibrar as cobranças entre as diferentes faixas de renda. “O princípio é manter o equilíbrio, mas fazendo mais justiça tributária”, concluiu.

Consignado privado: trabalhadores terão 90 dias para migração

Fernando Haddad também anunciou um novo crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, destacando que o programa tem caráter estrutural. Ele explicou que os primeiros 90 dias do programa permitirão que aqueles que tomaram empréstimos com juros altos possam migrar para a nova modalidade, com taxas mais acessíveis.

“Esse juro cai pela metade. Nós vamos dar 90 dias, os 90 dias iniciais desse programa, é para a pessoa trocar o empréstimo dele de 5,5% de juros por um de 2,5%”, afirmou o ministro.

Impactos econômicos e controle da inflação

Questionado se o programa poderia resultar em um aumento do endividamento das famílias, Haddad argumentou que a população já está endividada e pagando juros elevados. Ele destacou que a iniciativa poderá impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) do país ao reduzir o custo do crédito.

“Nós vamos oferecer para os trabalhadores brasileiros uma coisa inédita que pode alavancar o PIB. Mas mais do que alavancar o PIB, estou falando de uma coisa estrutural”, ressaltou.

Sobre a taxa básica de juros, Haddad afirmou que a Selic está momentaneamente elevada para conter a inflação. “Ninguém deseja um descontrole inflacionário. Faz parte do jogo você usar taxa de juros para controlar a inflação e fazer o trabalho fiscal necessário para acomodar as coisas”, explicou.

Plano Safra: Haddad busca aval do TCU para liberação de crédito

Após o Tesouro Nacional suspender as linhas de crédito com juros equalizados do Plano Safra 2024/2025, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota informando que Fernando Haddad buscará respaldo técnico e legal do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar os recursos imediatamente.

Motivo da suspensão

De acordo com a pasta, a suspensão foi necessária devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Apesar da paralisação, as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinadas aos pequenos agricultores, continuam operando normalmente.

A busca por uma solução jurídica junto ao TCU reflete a preocupação do governo em evitar impactos negativos no financiamento do setor agrícola, considerado estratégico para a economia brasileira.