O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9), que o projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para pequenas prefeituras precisará cobrir integralmente o impacto das medidas. Segundo o ministro, caso as medidas não arrecadem o valor previsto, o governo fará valer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o fim do benefício fiscal. As informações são da Agência Brasil.
“Nós encaminhamos propostas que cobrem [o impacto da prorrogação da desoneração da folha até 2027]. Infelizmente, se não cobrir, nós vamos fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o equilíbrio das contas. Não é fácil para ninguém pegar contas tão desorganizadas e reorganizá-las. Pegamos aí um rombo orçamentário de mais de R$ 200 bilhões, com o pagamento de contas que deviam ter sido pagas no governo anterior. Não é fácil fazer isso. Agora, vamos botar ordem nessas contas”, declarou Haddad.
Nesta terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), confirmou que o Plenário da Casa votará o acordo entre os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para extinguir gradualmente a desoneração da folha de pagamento até 2027. Em troca, o Congresso aprovará um projeto de lei que aumenta a arrecadação e compense o impacto sobre as contas públicas.
Segundo estimativas da Receita Federal apresentadas ao STF, a desoneração da folha reduz a arrecadação em R$ 26,3 bilhões em 2024. Desse total, R$ 15,8 bilhões correspondem à ajuda a 17 setores da economia; e R$ 10,5 bilhões, ao socorro às pequenas prefeituras. O Senado, no entanto, alega que os valores estão superestimados e que o impacto para este ano seria de R$ 18 bilhões.
“[O projeto] representa uma forma de arrecadação boa para o ambiente de negócios do Brasil. As sugestões que nós demos são a regularização das multas no Desenrola e em agências reguladoras, a repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais. Essas medidas podem perfeitamente fazer frente ao custo da desoneração, que é da ordem de R$18 bilhões em 2024”, disse Pacheco, ao confirmar a votação do projeto nesta quarta-feira.
Haddad reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a busca pela responsabilidade fiscal. “O presidente Lula deu declaração firme na semana passada de que nós temos que reestruturar o orçamento público, tanto do ponto de vista da despesa quanto do ponto de vista da receita. Ele reafirmou o seu compromisso de que vai fazer esses números se encontrarem. porque é isso que pavimenta inflação baixa, crescimento, geração de emprego, é isso que pavimenta junto com tudo que está sendo feito”, declarou.
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