O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (16), que a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) enviada ao Congresso Nacional tem como objetivo reduzir desigualdades sociais sem aumentar a arrecadação do governo. Segundo ele, o projeto expõe a diferença entre os que pagam impostos e os que acumulam rendimentos sem tributação, criando um “constrangimento moral”. As informações são da Agência Brasil.

Durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Haddad afirmou que o objetivo da reforma é promover justiça social, incentivando uma redistribuição de renda que beneficie a maioria da população.

“Acredito que criamos um constrangimento moral no país. O que está sendo dito? O que está errado? A gente está a fim. Dá para melhorar? Óbvio! Você tem uma ideia melhor? Até agora não apareceu”, disse.

De acordo com o ministro, o projeto recebeu menos resistência pública justamente pela dificuldade dos críticos em apresentar argumentos contrários. “Nem fake news estão conseguindo fazer”, observou Haddad, ao destacar que o texto não implica aumento na carga tributária, apenas reorganiza quem deve pagar mais.

Super-ricos passam a contribuir mais

A proposta estabelece a isenção de Imposto de Renda para cerca de 10 milhões de pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. Outros 5 milhões de contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também serão beneficiados com aumentos nos descontos. Em contrapartida, o governo propõe o aumento da alíquota para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês.

Para rendimentos mensais de R$ 100 mil ou mais, será aplicada uma alíquota mínima de 10%. Atualmente, indivíduos com esse perfil pagam cerca de 2% de imposto, já que boa parte da renda é declarada como dividendos ou associada a pessoas jurídicas, isentas de tributação.

Haddad comparou o novo modelo à cobrança de condomínio de quem mora na cobertura de um edifício. “Lá no andar de cima, na cobertura, não vai doer se o cara começar a pagar condomínio”, afirmou, ao defender que quem ganha mais deve contribuir de forma proporcional à sua renda.

Segundo Haddad, a nova estrutura tributária pode representar um ganho real para diversas categorias profissionais. “Para o policial e a professora que ganham até R$ 5 mil, é quase um décimo quarto salário”, disse ele, frisando que a medida pretende corrigir distorções do sistema atual, considerado um dos mais desiguais do mundo.

O ministro destacou que pessoas com rendimentos acima de R$ 1 milhão ao ano pagam, em média, apenas 2% de alíquota efetiva. Para ele, esse cenário reflete uma injustiça histórica no país.

“Legal ele ganhar. Mérito dele, talento dele. Mas não paga nem 2% de Imposto de Renda, contra um policial e uma professora que paga isso”, declarou.

A proposta do governo busca equalizar essas discrepâncias, sem interferir na geração de riqueza, mas promovendo equilíbrio fiscal com base na renda real dos contribuintes. O impacto fiscal é neutro, mas socialmente redistributivo, segundo o ministro.

Proposta tem origem nas bases da campanha de Lula

Haddad relembrou que a resposta positiva ao convite para assumir o Ministério da Fazenda foi condicionada à adoção de políticas que refletissem princípios históricos da esquerda brasileira. A conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorreu em novembro de 2022, durante a COP 27, no Egito.

Entre as condições apresentadas, Haddad destacou a necessidade de incluir os mais ricos no pagamento de Imposto de Renda e revisar os benefícios fiscais de grandes empresas. O objetivo, segundo ele, era alinhar a política econômica do governo com compromissos de campanha.

“Vou resgatar o piso da educação e da saúde, botar o rico no Imposto de Renda, como o senhor falou na campanha, tem empresa com benefício que não faz nada pelo país, vamos ter que enfrentar esses caras”, relembrou o ministro.