O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (16), que o Orçamento de 2024 “possivelmente” terá contingenciamento e bloqueio de verbas, embora os números ainda não tenham sido fechados. Na próxima segunda-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas definirá o quanto o governo tem de contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de tolerância do déficit zero, expressos no novo arcabouço fiscal. As informações são da Agência Brasil.

“O Orçamento terá possivelmente tanto bloqueio, se alguma despesa superar os 2,5% [de crescimento acima da inflação]. Vocês vão lembrar que nós temos um teto que não pode ser superado, que é de 2,5%. Então esse trabalho está sendo feito para verificar o que vai precisar [cortar ou contingenciar]”, afirmou.

“O que passar dos 2,5% tem de haver a contrapartida de bloqueio. E, no caso de [falta de] receita, é contingenciamento, porque estamos com essa questão pendente ainda do cumprimento da decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a compensação [da desoneração da folha de pagamento]”, acrescentou Haddad.

Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio são cortes temporários de gastos, mas o novo arcabouço fiscal define motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo excedem 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento acontece quando a falta de receitas compromete a meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Definição deve ocorrer em breve, segundo Haddad

O ministro mencionou que os números do contingenciamento e do bloqueio do Orçamento de 2024 serão definidos em breve. Haddad esclareceu que a reunião onde o presidente Lula determinou o corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios foi sobre a elaboração do Orçamento de 2025, iniciado este mês.

“Não houve reunião com o presidente sobre 2024 ainda. Deixe-me falar que isso é importante. A reunião que nós fizemos duas semanas atrás com o presidente Lula foi sobre o Orçamento de 2025. Porque nós tínhamos que liberar cotas para os ministérios [para o próximo ano]. Você entrega o orçamento dia 31 de agosto para o Congresso, mas a elaboração do Orçamento leva 60 dias dentro do Executivo”, explicou Haddad.

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