Haddad diz que fim de renúncia fiscal não pode ser tratado como aumento de tributo

Para ministro, governo não está elevando carga tributária, mas buscando corrigir distorções que privilegiam grupos econômicos específicos


Redação
Estadão Conteúdo e Redação 14/10/2025 14:11 • Política
Haddad diz que fim de renúncia fiscal não pode ser tratado como aumento de tributo - Washington Costa/MF
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta terça-feira (14) a revisão das renúncias fiscais concedidas pelo governo federal. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele afirmou que é “pernicioso” confundir o corte de benefícios tributários com aumento de impostos. O encontro teve como tema o projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Ministro defende revisão de benefícios e isenção de até R$ 5 mil

Segundo Haddad, o governo não está elevando a carga tributária, mas buscando corrigir distorções que privilegiam grupos econômicos específicos.

“Não há nada mais pernicioso do que tratar isso como aumento de tributos. Estamos protegendo a sociedade de interesses que querem manter benefícios concedidos em situações excepcionais”, disse.

Ele destacou que, pela primeira vez, uma proposta de correção da tabela do Imposto de Renda ganhou força também fora do Congresso, sendo debatida nas ruas e nas redes sociais. Para o ministro, o projeto é fiscalmente neutro e tem como objetivo corrigir injustiças tributárias, sem ampliar a arrecadação.

“É um projeto sem viés arrecadatório, mas que corrige uma injustiça dramática no país”, afirmou.

Haddad promete entregar governo com melhores índices econômicos

Durante a audiência, o ministro voltou a dizer que o Brasil tem buscado o equilíbrio das contas públicas sem penalizar os mais pobres. Ele afirmou que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminará com indicadores macroeconômicos positivos.

“Teremos no quadriênio do terceiro mandato do presidente Lula a menor inflação acumulada da história. Não falo de um ano específico, mas de um mandato completo”, declarou Haddad.

O ministro elogiou o Congresso Nacional pela aprovação da reforma tributária e disse que a medida pode transformar o país em uma “plataforma de bens e serviços exportáveis”.

Governo busca alternativa após queda de MP do IOF

Haddad também comentou a perda de validade da Medida Provisória que buscava compensar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, parlamentares já manifestaram interesse em construir uma nova solução.

“Amanhã devemos começar a trabalhar o tema, mas já recebi de diversos parlamentares acenos no sentido de corrigir o que aconteceu”, afirmou.

O ministro classificou a MP como “pressuposto importante” para o Orçamento de 2026. Ele alertou que sua derrubada poderá afetar recursos destinados a áreas prioritárias e emendas parlamentares.

Taxação de setores e crítica a desigualdades tributárias

Ao tratar de novas formas de arrecadação, Haddad voltou a defender a tributação sobre bancos, apostas esportivas e grandes fortunas. Para ele, esses setores devem contribuir mais por gerarem impactos negativos ou concentrarem renda.

“Os setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade são sobretaxados no mundo inteiro. O Brasil é até tímido nesse ponto”, avaliou.

Segundo o ministro, o objetivo é fazer com que essas atividades contribuam para mitigar efeitos colaterais, como a dependência gerada pelas apostas online. Haddad criticou ainda o que classificou como uma percepção distorcida sobre as medidas do governo.

“Tudo o que você faz para as camadas mais vulneráveis é populismo no Brasil. Tudo o que se faz em proveito dos ricos é moderno”, afirmou.

O ministro disse que, com o retorno do presidente Lula da viagem à Roma, o tema será retomado ainda nesta semana.

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