O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender propostas de tributação mais justa sobre os super-ricos. Segundo ele, durante seminário realizado pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), no Rio de Janeiro, na sexta-feira (5), o acúmulo extremo de capital nas mãos de poucos está se tornando um obstáculo real ao desenvolvimento social e econômico global, especialmente diante dos novos desafios tecnológicos e ambientais.

Haddad citou dados alarmantes sobre a concentração de riqueza. De acordo com ele, apenas 3 mil famílias detêm hoje aproximadamente US$ 15 trilhões em patrimônio, valor  considerado “inimaginável” para um planeta com 8 bilhões de habitantes. O ministro argumenta que as alíquotas que incidem sobre essas grandes fortunas caíram drasticamente nas últimas décadas, provocando um desnível fiscal que, se não for corrigido, comprometerá a capacidade dos países de responder a transformações profundas, como a revolução da inteligência artificial no mercado de trabalho.

Para o chefe da Fazenda, será difícil garantir financiamento suficiente para políticas públicas robustas. Ele também destacou que esse debate acontece num contexto de agravamento das contas públicas, com déficits ainda persistentes após os impactos econômicos da pandemia de Covid-19.

IOF no STF: governo afirma que disputa não é política

Além da questão tributária internacional, Haddad também comentou, nesta semana, sobre a ação ajuizada pelo governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto legislativo que revogou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista coletiva concedida na quarta-feira (2), durante encontro do Mercosul em Buenos Aires, o ministro rechaçou qualquer interpretação de crise institucional entre o Executivo e o Congresso Nacional.

Segundo Haddad, o pedido ao STF é estritamente jurídico, com o objetivo de verificar a constitucionalidade do decreto assinado pelo presidente da República. “O Supremo tem que dizer se o decreto é constitucional ou não. Não tem nenhuma questão, nem econômica nem política, envolvida. A questão é eminentemente jurídica e natural da democracia”, afirmou.

Revogação no Congresso pegou governo de surpresa

A queda do aumento do IOF representou uma das derrotas mais evidentes da atual gestão no Congresso. As duas casas legislativas aprovaram a revogação dos decretos que pretendiam elevar as alíquotas do imposto, comprometendo a estratégia de aumento da arrecadação federal. Haddad explicou que o Executivo deixou a mesa de negociações acreditando que havia um consenso estabelecido e que não houve reconvocação para novos diálogos antes da votação.

“Quem saiu da mesa de negociação não foi o Executivo. Saímos da mesa achando que o encaminhamento estava ok, e não fomos reconvocados”, reforçou o ministro.

Governo mantém meta fiscal e nega ameaças

Apesar do revés, Fernando Haddad garantiu que o governo seguirá empenhado na execução da agenda econômica e no cumprimento das metas fiscais estipuladas. Ele também afastou qualquer hipótese de retaliação por parte do Congresso em outras propostas do Executivo, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil.

Questionado sobre possíveis ameaças veladas de represália legislativa em razão da judicialização do caso do IOF, o ministro foi direto: “Está sugerindo que o Congresso vai prejudicar uma parcela mais pobre do país, por conta de uma pergunta que está sendo feita ao STF. Eu não recebi ameaça nesse sentido. Jamais imaginaria que isso possa acontecer”.

Com sua fala, Haddad busca preservar a relação institucional entre os Poderes, sem abrir mão da prerrogativa jurídica do governo de defender seus atos administrativos e fiscais nos tribunais superiores.