O governo federal oficializou, na sexta-feira (30), a contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, atingindo principalmente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as emendas parlamentares. O detalhamento das medidas foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e especifica um bloqueio de R$ 10,6 bilhões e um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões.

PAC e emendas concentram maiores cortes

Entre os programas mais impactados, o PAC sofreu um contingenciamento de R$ 5,04 bilhões e um bloqueio de R$ 2,6 bilhões, totalizando uma contenção de R$ 7,6 bilhões. Já as emendas parlamentares foram atingidas por um contingenciamento de R$ 4,7 bilhões e um bloqueio de R$ 2,4 bilhões, somando R$ 7,1 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento, o contingenciamento é um congelamento preventivo de despesas, utilizado para ajustar as contas públicas diante de frustrações de receita, enquanto o bloqueio visa garantir o cumprimento do limite de despesas do arcabouço fiscal, compensando o aumento de gastos obrigatórios.

Confira lista de ministérios afetados pelos cortes

Além do PAC e das emendas, diversos ministérios sofreram reduções significativas. As pastas mais atingidas foram:

• Ministério das Cidades: R$ 4,29 bilhões
  
• Ministério da Defesa: R$ 2,59 bilhões
  
• Ministério da Saúde: R$ 2,36 bilhões
  
• Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,12 bilhões
  
• Ministério dos Transportes: R$ 1,49 bilhão
  
• Ministério da Fazenda: R$ 1,41 bilhão
  
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 1,3 bilhão
  

O Ministério da Educação foi uma das poucas áreas preservadas, sem cortes no orçamento.

As pastas afetadas deverão indicar, até a próxima sexta-feira (6), as programações e ações que serão bloqueadas. No caso das emendas parlamentares, o processo requer consulta ao Poder Legislativo, que pode modificar a distribuição da contenção conforme sua priorização.

Contexto fiscal e objetivo das medidas

O bloqueio de R$ 10,6 bilhões foi impulsionado pelo crescimento das despesas obrigatórias, enquanto o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões visa assegurar o cumprimento da meta de resultado primário zero estabelecida para 2025. Apesar da meta, há uma margem de tolerância que permite um déficit de até R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

As medidas de contenção se inserem no esforço do governo para manter o equilíbrio fiscal diante do aumento de despesas e das pressões políticas por mais investimentos públicos. O Ministério do Planejamento enfatizou que tais ajustes são necessários para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal.

Regras de execução orçamentária e faseamento

O decreto também atualizou as regras sobre a execução orçamentária de 2025, estabelecendo um sistema de limitação gradual dos empenhos, conhecido como faseamento. A restrição será feita em três períodos:

• Até julho: limitação de R$ 92,2 bilhões (R$ 60 bilhões de faseamento mais R$ 31,3 bilhões de contenção)
  
• Até novembro: limitação de R$ 50,9 bilhões (R$ 19,5 bilhões de faseamento mais R$ 31,3 bilhões de contenção)
  
• Até dezembro: permanece apenas a contenção de R$ 31,3 bilhões
  

O Ministério do Planejamento informou que o faseamento visa adequar o ritmo da execução orçamentária às reavaliações periódicas de receitas e despesas. A medida busca evitar desequilíbrios fiscais ao longo do exercício, reforçando o compromisso com a disciplina fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.

Essas decisões refletem a tentativa do governo de conciliar o aumento de gastos obrigatórios com a necessidade de manter as metas fiscais, preservando áreas estratégicas como a Educação, mas limitando investimentos importantes e a execução de emendas parlamentares.