Em nova proposta para a unificação da alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer fixar em 17,5% a cobrança, em substituição ao atual modelo escalonado que varia entre 15% e 22,5%. A proposta faz parte de uma estratégia para reverter os efeitos negativos da tentativa de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciada em maio, que gerou forte reação do mercado e resistência no Congresso Nacional.

A mudança será apresentada por meio de uma medida provisória, cujo texto será finalizado após o retorno do presidente Lula de viagem oficial à Europa, prevista para a noite desta segunda-feira (9). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o responsável pela elaboração do novo pacote de medidas, que visa garantir a sustentabilidade da política fiscal e reforçar o compromisso do governo com a meta de déficit primário zero para 2025.

Títulos isentos de IR podem passar a ter alíquota de 5%

Entre os pontos em análise está a criação de uma alíquota de 5% para produtos atualmente isentos do Imposto de Renda. A mudança atingiria títulos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), instrumentos bastante utilizados por investidores interessados em isenção tributária.

A proposta também inclui a cobrança de uma alíquota mínima sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que movimentam bilhões de reais e até hoje contam com regimes especiais de tributação. A medida busca corrigir distorções no mercado financeiro, alinhando o sistema tributário com os princípios de justiça fiscal e isonomia.

Encontro com líderes do Congresso foi decisivo para recuo

A sinalização de mudança no plano original do IOF surgiu após uma reunião entre integrantes da equipe econômica e lideranças do Congresso Nacional, realizada na noite de domingo (8). Durante o encontro, foram avaliadas alternativas que permitissem a revisão do decreto que previa o aumento do IOF e que pudesse, ao mesmo tempo, contribuir para o cumprimento da meta fiscal.

Entre as opções debatidas, além da nova alíquota fixa do IR, estão medidas como:

• Redução do IOF sobre operações de crédito para empresas;
  
• Diminuição em 80% do custo em operações de risco sacado;
  
• Redução de tributos sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL);
  
• Isenção de IOF para retorno de investimentos estrangeiros diretos, como já ocorre com investimentos no mercado de capitais.
  

Compensações para manter arrecadação em alta

Para não comprometer a arrecadação diante da redução no IOF, o governo propôs um conjunto de medidas compensatórias. Entre elas estão:

• Aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets);
  
• Padronização da tributação do sistema financeiro;
  
• Aperfeiçoamento das regras para compensação de créditos tributários, com o objetivo de evitar abusos;
  
• Inclusão dos criptoativos nas novas diretrizes de fiscalização;
  
• Ampliação da possibilidade de compensar perdas e ganhos nas operações financeiras realizadas por pessoas físicas.
  

A estratégia do Palácio do Planalto é apresentar um pacote equilibrado, capaz de atender às demandas políticas do Congresso, conter a insatisfação do mercado e garantir as bases para a continuidade da política econômica de equilíbrio fiscal. A expectativa é que a nova medida provisória seja apresentada ao Legislativo ainda nesta semana, após análise final do presidente.