O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou, nesta quarta-feira (25), à Casa Civil uma proposta de projeto de Lei que visa aumentar as penas para aqueles que provocam incêndios florestais. A nova legislação poderia elevar a pena máxima para até 18 anos de reclusão se o autor do crime estiver envolvido em quatro agravantes.
Atualmente, a pena para incêndio em florestas varia de 2 a 4 anos. Com a proposta, essa pena poderia passar para 3 a 6 anos, com possibilidade de acréscimos de até um terço a metade em casos específicos, como: expor a vida coletiva ou a saúde pública a perigo; atingir áreas de conservação ou sujeitas a regime especial; ser cometido por mais de uma pessoa; e ter como objetivo obter vantagem financeira.
Além disso, a proposta estipula que quem explorar economicamente terras públicas incendiadas estará sujeito às mesmas penas, mas podem ser reduzidas pela metade em casos onde não houver intenção de provocar o incêndio.
Na justificativa da proposta, o Ministério da Justiça aponta que as penas atuais dificultam a punição, com muitos casos prescrevendo antes da conclusão do processo. O PL foi elaborada por um grupo de trabalho criado em fevereiro para identificar falhas no combate a crimes ambientais.
“A urgência da proposta se justifica pelo crescimento expressivo no número de incêndios em 2024. De acordo com o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o País iniciou o mês de setembro com mais de 154 mil focos de calor registrados no ano (cada foco de calor visualizado no satélite pode representar uma ou várias frentes de fogo ativas)”, afirmou Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça.
Em agosto, a área queimada no Brasil mais do que dobrou em relação a 2023, com quase 11,4 milhões de hectares destruídos, equivalente ao território do estado da Paraíba. A escalada de incêndios é a pior desde o início da série histórica do Monitor do Fogo, do MapBiomas. De acordo com o Governo Federal, essa alteração na legislação é uma das principais estratégias para combater as queimadas.
Documentos revelam que a administração atual foi alertada sobre os riscos de incêndios, mas a situação se agravou devido a ações humanas. O Ministério do Meio Ambiente reconheceu a complexidade da situação, destacando que a situação não pode ser controlada sem o comprometimento da população em evitar incêndios.
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