O Ministério da Saúde emitiu parecer contrário ao projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) em supermercados. A proposta deve ser analisada novamente, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Segundo o governo, a medida representa riscos à saúde pública, pode facilitar o uso indevido de medicamentos e contrariaria normas sanitárias vigentes.

De acordo com o documento assinado por Mauro Aurélio Pereira, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do ministério, o projeto fere diretrizes de segurança sanitária e pode acarretar consequências negativas à saúde da população. 

“A proposta contraria normas sanitárias, representa risco à saúde individual e coletiva e pode resultar em aumento nos gastos em saúde pública decorrente de intervenções e agravos originados pelo uso e armazenamento inadequado desses medicamentos”, afirmou Pereira em parecer datado de 27 de maio.

Proposta reacende embate entre supermercados e setor farmacêutico

Apresentado em 2023 pelo senador Efraim Filho (União-PB), o projeto tem sido alvo de debates entre representantes do setor supermercadista e das redes farmacêuticas. Atualmente, a venda de MIPs está restrita às farmácias, ainda que não exijam receita médica. Segundo o autor, a iniciativa pretende ampliar o acesso da população e estimular a concorrência no setor, o que poderia levar à queda nos preços dos medicamentos.

“O consumidor já tem acesso a esses medicamentos pela internet, sem necessidade de receita médica. O projeto apenas amplia esse acesso para um canal físico mais conveniente e com potencial de reduzir custos”, afirmou o senador em entrevista à Coluna do Estadão. Para Efraim Filho, o modelo de exclusividade vigente favorece a concentração do mercado e impede a livre concorrência.

A proposta prevê que os supermercados possam vender medicamentos classificados como MIPs desde que armazenados de forma adequada e que a comercialização seja restrita a produtos previamente autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Associação de supermercados cita apoio popular

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) tem articulado junto aos parlamentares a aprovação do projeto. A entidade tem divulgado dados preliminares de uma pesquisa encomendada ao Instituto Datafolha, ainda não publicada oficialmente, que apontaria que 64% dos brasileiros seriam favoráveis à venda de medicamentos sem receita em supermercados.

A Abras argumenta que o modelo já foi adotado no Brasil em 1994 e que é comum em países como os Estados Unidos. A associação defende que os supermercados têm condições de cumprir as exigências sanitárias necessárias e que a medida não substituiria a atuação das farmácias, mas apenas ampliaria as possibilidades de compra.

Especialistas alertam para riscos de intoxicação e uso inadequado

Apesar dos argumentos pró-concorrência, entidades da área da saúde e profissionais médicos têm se manifestado contra a proposta. Um dos principais opositores é o médico oncologista Drauzio Varella, que publicou vídeo ao lado da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) criticando os riscos da liberação.

“Esses medicamentos não precisam de receita, é verdade. Mas isso não significa que eles sejam inofensivos. Um simples anti-inflamatório pode causar problemas no estômago, nos rins e até aumentar o risco de infarto”, alertou o médico. Segundo ele, a ausência de profissionais capacitados nos pontos de venda pode agravar os riscos à saúde. “O que vai acontecer quando esses medicamentos estiverem nos supermercados, sem nenhum profissional para dar orientações? Diga não à venda de medicamentos em supermercados”, concluiu.

Ministério reforça papel das farmácias como estabelecimentos de saúde

O Ministério da Saúde também defende que a venda de medicamentos, mesmo sem prescrição, deve ocorrer exclusivamente em estabelecimentos classificados como unidades de saúde, a exemplo das farmácias e drogarias. Para a pasta, permitir a venda em supermercados desvirtua a função terapêutica dos medicamentos e banaliza o seu consumo.

O debate ainda deve avançar no Congresso Nacional. Caso aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Até lá, o tema promete continuar dividindo opiniões entre agentes econômicos, especialistas em saúde e a própria população.