Governo da Bahia repassa R$ 134,7 milhões aos municípios e antecipa Fundeb para ajudar no fechamento das contas

Liberação antecipada do Fundeb ocorreu após solicitação formal da União dos Municípios da Bahia


Redação
Redação 30/12/2025 18:30 • Política
Governo da Bahia repassa R$ 134,7 milhões aos municípios e antecipa Fundeb para ajudar no fechamento das contas - Maria Paula Fonseca /Sefaz-BA
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Todos os municípios da Bahia receberam, na última segunda-feira (29), um aporte financeiro do Governo do Estado, com impacto direto no encerramento do exercício de 2025. Ao todo, R$ 134,7 milhões foram transferidos aos 417 municípios, reunindo valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado entre os dias 22 e 26 de dezembro e a antecipação de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) previstos apenas para janeiro.

A liberação antecipada do Fundeb ocorreu após solicitação formal da União dos Municípios da Bahia (UPB) ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). A medida alterou o calendário regular das transferências constitucionais, permitindo que os recursos chegassem aos cofres municipais ainda em dezembro, período considerado sensível para ajustes fiscais e administrativos das prefeituras.

Antecipação do Fundeb representa R$ 26,9 milhões

Informações da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) apontam que a antecipação do Fundeb somou R$ 26,9 milhões, já incluídas as parcelas vinculadas ao ICMS. No mesmo repasse, os valores referentes exclusivamente à cota-parte do ICMS totalizaram R$ 107,8 milhões, compondo o montante global destinado aos municípios baianos.

A Sefaz-BA também informou que a arrecadação gerada pela atividade econômica nos últimos dias de dezembro seguirá o cronograma normal. Segundo a pasta, esses recursos remanescentes estão programados para repasse às prefeituras na sexta-feira (2), já no início do mês de janeiro.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) destacou o alinhamento institucional com os gestores municipais e afirmou que a antecipação fortalece os caixas locais “num momento importante de fechamento das contas”. Ele acrescentou que apoiar as administrações municipais “é importante para assegurar a continuidade dos serviços prestados, no âmbito municipal, a cada baiano e cada baiana”.

Já o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, atribuiu a medida à manutenção da arrecadação estadual. “A capacidade do Estado para honrar seus compromissos foi assegurada mesmo com um cenário internacional desafiador e a redução no ritmo de crescimento da economia brasileira”.

Jerônimo projeta ‘mão forte’ contra o crime organizado

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), reafirmou, nesta terça-feira (30), o compromisso de intensificar o combate às facções criminosas no Estado. A estratégia para 2026, segundo o gestor, baseia-se no tripé de inteligência, reforço de efetivo e asfixia financeira dos grupos ilícitos. Além do reforço de recursos humanos, o governador ressaltou investimentos na compra de armas, equipamentos de proteção, ampliação de companhias e pelotões e intensificação das operações policiais.

“Não vamos passar a mão na cabeça do crime organizado”, afirmou Jerônimo Rodrigues em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia.

Fortalecimento das Polícias e combate ao crime organizado

Durante a entrevista, o governador enfatizou que o enfrentamento ao crime organizado exige investimentos contínuos em recursos humanos.

“Bandido bom é bandido preso, longe da sociedade, sendo tratado e ressocializado dentro dos presídios”, afirmou Jerônimo, garantindo a continuidade da “mão forte” nas operações.

Segundo o petista, a segurança pública é prioridade no orçamento e detalhou o cronograma de ampliação das forças:

  • Polícia Militar: 2 mil novos policiais entregues recentemente e mais 2 mil previstos até julho de 2026;
  • Concursos em andamento: Vagas para Polícia Civil, Polícia Penal, DPT e Corpo de Bombeiros;
  • Equipamentos: Aquisição de novas armas, blindados e expansão de batalhões.
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