Governo brasileiro vai exigir explicações à Meta sobre suspensão de checagem de fatos

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (10) que a Meta será interpelada pelo governo brasileiro para explicar como pretende proteger usuários após a decisão de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos. Segundo Messias, “o governo não permitirá que as redes sociais transformem o ambiente em uma ‘carnificina ou uma barbárie digital’“.

A declaração foi dada no Palácio do Planalto, após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes do governo. O encontro abordou a decisão da empresa americana e a situação das redes sociais no Brasil. Messias criticou a falta de transparência nas políticas da Meta, comparando-as a uma “biruta de aeroporto”, que muda de direção conforme os interesses políticos, mencionando Donald Trump.

O advogado também destacou a possibilidade de medidas jurídicas contra a gigante de tecnologia, mas afirmou que o governo aguardará as respostas da empresa antes de tomar decisões. Ele expressou preocupação com a proteção de crianças e adolescentes que utilizam as redes sociais, além do impacto geral da medida no país.

Regulamentação de redes sociais entra na pauta do governo

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também participou da reunião e reforçou que a regulamentação das redes digitais será prioridade do governo. Segundo ele, um grupo de trabalho discutirá propostas para apresentar ao Legislativo após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro.

“O presidente foi claro na reunião: não abrirá mão da soberania do Brasil. Toda empresa, nacional ou multinacional, terá que respeitar o arcabouço legal e a justiça brasileira”, declarou Rui Costa. Ele ainda citou como exemplo de dano causado por redes sem regulação o vídeo falso atribuído ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre aumento de impostos, que circulou na quinta-feira (9).

Costa explicou que a disseminação de informações falsas prejudica setores como a economia e reforçou que o governo quer esclarecimentos da Meta sobre a extensão de sua decisão.

Dúvidas sobre checagem de fatos no Brasil

O governo quer saber se a suspensão da checagem de fatos será aplicada apenas nos Estados Unidos ou se haverá impacto também no Brasil. Segundo Rui Costa, a Meta precisará esclarecer se a medida afetará a política de combate à desinformação em outros países.

Após obter essas respostas, o Executivo avaliará possíveis ações para lidar com o tema. “A decisão da Meta preocupa, e o governo acompanhará de perto os desdobramentos para garantir que os direitos dos brasileiros sejam preservados”, concluiu o ministro.

Lula reforça defesa da soberania nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia anunciado que convocaria uma reunião para avaliar as novas diretrizes de moderação de conteúdo das redes sociais controladas pela Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp. As mudanças, anunciadas pelo bilionário Mark Zuckerberg, têm gerado preocupações no Brasil sobre a preservação da soberania nacional no ambiente digital.

Lula, durante visita ao Palácio do Planalto, destacou que a intenção do governo é garantir a soberania dos países. “O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação”, disse o presidente, referindo-se ao impacto da nova política de moderação.

Lula comentou sobre a grave preocupação com as implicações dessas alterações. “Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade de um cara que comete um crime na imprensa escrita”, afirmou. O presidente destacou que atitudes no ambiente digital devem ser tratadas com a mesma seriedade que aquelas no mundo físico.

Anúncio da Meta

Nesta terça-feira (7), a Meta Platforms anunciou que encerrará o uso de verificadores de fatos terceirizados em suas plataformas nos Estados Unidos. A empresa afirmou que, em vez disso, permitirá que os usuários avaliem a precisão das postagens por meio de um sistema de notas comunitárias. Conforme a empresa, a medida promoverá a “liberdade de expressão”.

O diretor de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, explicou em um post de blog que os sistemas de moderação da empresa, que incluem Facebook, Instagram e Threads, estavam “bloqueando a liberdade de expressão com muita frequência”.

“Muito conteúdo inofensivo é censurado, muitas pessoas se encontram erroneamente presas na ‘cadeia do Facebook’ e, muitas vezes, somos lentos demais para responder quando isso acontece”, justificou.

A Meta também anunciou mudanças nos feeds de seus usuários, permitindo o acesso facilitado a publicações políticas para quem desejar. A decisão aproxima a estratégia da Meta à adotada pelo X, de Elon Musk, que também utiliza notas de usuários para avaliar a precisão das informações.

Histórico e impactos

A verificação de fatos por terceiros foi introduzida em 2016, como resposta a bots virais, com parcerias firmadas em 2017 com entidades como PolitiFact, Snopes e Associated Press. Na época, a Meta justificava que o pagamento a empresas externas ajudava a identificar desinformação sem assumir a posição de árbitro da verdade.

Entretanto, Kaplan destacou que os preconceitos dos verificadores de fatos influenciaram “as escolhas sobre o que verificar e como fazê-lo”. Ele mencionou que até 20% das postagens removidas no último mês poderiam ter sido retiradas por engano.

“Culpar os verificadores de fatos é uma desculpa decepcionante”, afirmou Neil Brown, presidente do Poynter Institute, enquanto Angie Drobnic Holan, diretora da International Fact-Checking Network, criticou a decisão, atribuindo-a à pressão política.

Confira a declaração de Rui Costa e Jorge Messias:

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Muita Informação (@portalmuitainformacao)