Governadores de diferentes estados pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da votação do Projeto Antifacção e de outras propostas ligadas à segurança pública. A solicitação foi feita durante uma reunião, na tarde desta quarta-feira (12), em Brasília.

A expectativa, segundo o G1, é que o plenário da Câmara analise o projeto ainda nesta quarta, após o relator Guilherme Derrite (PP-SP) recuar de trechos polêmicos e apresentar uma nova versão do parecer para atender demandas do governo federal e da Polícia Federal (PF).

“Quem opera a segurança pública são os estados. Não adianta fazer um projeto sem ouvir os estados, sem saber se aquilo que está sendo votado vai ajudar os estados”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro.

Governadores se reúnem com o presidente da Câmara

A reunião contou com a presença de Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Celina Leão (PP), vice-governadora do Distrito Federal. O grupo faz parte do chamado Consórcio da Paz, que reúne governadores de perfil conservador em torno de pautas conjuntas de segurança pública.

Durante o encontro, os gestores pediram que o Congresso Nacional discuta as propostas em conjunto com o Senado e o STF, para garantir segurança jurídica e alinhamento entre os poderes.

Cláudio Castro afirmou que Hugo Motta se comprometeu a levar o pedido aos líderes partidários antes de decidir sobre o adiamento da votação.

Segundo Ronaldo Caiado, o debate sobre o combate ao crime organizado precisa incluir todos os entes federativos. “Precisamos que esse assunto seja abordado com o Supremo, com o Senado, com o Executivo e com os governadores. Na verdade, nós é que estamos à frente do problema”, afirmou o governador de Goiás.

Relatório de Derrite e mudanças no texto

O relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou, na última terça-feira (11), uma nova versão do parecer sobre o pacote de enfrentamento ao crime organizado. O texto substitui trechos que geravam impasse, principalmente os que alteravam a Lei Antiterrorismo e as atribuições da Polícia Federal.

O governo e a PF haviam demonstrado preocupação com a tentativa de equiparar facções criminosas a grupos terroristas, o que, segundo técnicos do Palácio do Planalto, poderia gerar insegurança jurídica e abrir margem para interferências externas em investigações nacionais.

A versão atual mantém o foco em endurecer penas, criar tipos penais específicos e ampliar instrumentos de investigação contra facções, mas sem modificar a Lei 13.260/2016, que define o crime de terrorismo no país. Também não altera as normas que regulam as competências da Polícia Federal, preservando a atual divisão de funções entre as forças de segurança estaduais e federais.

Recuo sobre Lei Antiterrorismo e papel da PF

Versões anteriores do relatório chegaram a propor ajustes na Lei Antiterrorismo, criando brechas para confundir as duas tipificações. No parecer apresentado, Derrite afirmou que a distinção entre terrorismo e facção criminosa deve ser mantida para evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
Ele também retirou dispositivos que poderiam ampliar o papel da Polícia Federal em investigações de segurança interna e operações estaduais.

A decisão do relator busca equilibrar o texto com as sugestões enviadas pelo governo federal e pelas corporações de segurança. O projeto tramita em regime de urgência constitucional, o que obriga a Câmara a deliberar em curto prazo, mas os governadores defendem um adiamento para permitir diálogo entre os poderes.