O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta sexta-feira (12), o pagamento da quarta parcela do precatório dos professores da rede estadual e apresentou um novo calendário de quitação. O anúncio foi feito no Centro de Operações e Inteligência (COI), e o petista também informou o envio de um Projeto de Lei à AL-BA que prevê um abono extraordinário para os profissionais da educação.

O benefício abrangerá todos os integrantes da carreira do magistério que estão na folha de pagamento da Secretaria de Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev).

“Assumimos o compromisso de enviar à Assembleia um projeto de lei pedindo autorização para pagar o abono a todos os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. É uma medida de justiça e de reconhecimento ao trabalho da categoria”, afirmou Jerônimo.

O ato contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD); da secretária de Educação da Bahia, Rowenna Brito; deputados e representantes da categoria.

Pagamento do precatório e abono extraordinário

O quarto pagamento do precatório faz parte de um processo dividido em três etapas e vai atingir mais de 87 mil profissionais, entre jornadas de 20h e 40h, incluindo pagamentos ordinários e extraordinários. Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão.

Os professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão os valores assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado, enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependem da aprovação do Projeto de Lei pela Alba.

“O abono está garantido para 2026. Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”, disse o governador, que frisou a expectativa de que a primeira parcela do abono seja paga ainda em setembro.

“Se fosse pagar todos que têm direito, de 88 até 2006, eu não precisava de lei. Esses eu posso pagar, mas estou dando um abono para todos os servidores da Educação. Nós vamos pagar um abono para os professores. Não está na minha obrigação, mas é um compromisso com o estímulo a melhor qualidade na educação”.

Ivana garante ‘celeridade’ para análise

Ao comentar o projeto, a presidente da AL-BA, Ivana Bastos, afirmou que a proposta será analisada rapidamente. Segundo ela, a temática será discutida com líderes da base e da oposição, com o objetivo de reunir os deputados para “levar a matéria ao plenário com a celeridade necessária”.

“É um compromisso de a Assembleia garantir que, em até dez dias após a aprovação, o abono referente ao período de 1998 a 2006 seja pago a toda a folha da educação. Nada como contar com um governador que é professor, que valoriza a categoria e transforma este compromisso em realidade”, assegurou.

Já a secretária da Educação, Rowenna Brito, afirmou se tratar de um “momento de grande importância para os profissionais da educação da Bahia”. “O abono e o pagamento do precatório reconhecem o esforço e a dedicação dos professores e coordenadores pedagógicos. A Secretaria da Educação trabalhou junto com a Suprev e a Fazenda para garantir que todos os cálculos estivessem corretos e que o benefício alcance a todos de forma justa”.