Golpe de Estado: Indiciamento de Bolsonaro e 36 pessoas deve ser enviado à PGR nesta terça

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado deve ser enviado, nesta terça-feira (25), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o inquérito da Polícia Federal (PF) em mãos, caberá ao procurador-geral Paulo Gonet a avaliação do documento.

A análise prevê três alternativas: denunciar os indiciados ao STF, arquivar o caso ou solicitar novas diligências. O prazo determinado para o posicionamento da PGR é de 15 dias. No entanto, não há limite para uma eventual apresentação de denúncia.

Em função da proximidade do recesso do Judiciário, a tendência é que o parecer de Gonet seja confirmado apenas no próximo ano. Além disso, o inquérito da PF possui mais de 800 páginas, o que exige um tempo maior de análise. A avaliação do inquérito será centrada no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GACC), composto por nove procuradores, tendo Joaquim Cabral da Costa Neto como coordenador.

A análise dos indiciamentos de Bolsonaro e mais 36 acusados também deve ter o apoio de servidores e assessores da PGR. No primeiro cenário, caso os indiciados sejam denunciados pela PGR, caberá à Primeira Turma do Supremo aceitar ou não as denúncias. Ela é composta por Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, atual presidente do grupo.

Depois de um eventual sinal positivo para a denúncia, a Primeira Turma do STF também seria a julgadora dos réus. Isso porque, uma mudança no regimento interno do Supremo, em dezembro do ano passado, retirou do plenário da Corte a competência de julgamento de ações penais.

A lista dos indiciados pela PF contém pessoas que parte do alto escalão do Governo Federal na gestão anterior. Entre eles, estão Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI), além de aliados de confiança doe Bolsonaro, como o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o seu ex-assessor internacional Filipe Martins.