A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta quarta-feira (11), que a demora na liberação das emendas parlamentares se deve às novas exigências impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticar a lentidão nos repasses e cobrar agilidade do governo federal.

“Nós temos um processo a cumprir, principalmente depois das decisões do Supremo Tribunal Federal, do ministro Flávio Dino, que estão na lei. Então, é natural que tenha um pouco mais de demora“, afirmou Gleisi.

Segundo a ministra, os pagamentos começarão a ser feitos ainda nesta semana. Ela ressaltou que os ministérios já estão empenhando os recursos após o encerramento dos prazos de processamento, ocorrido na última sexta-feira.

“Nós já estamos fazendo o empenho dessas emendas e já vamos começar a pagar a partir deste final de semana. Isso não dá nem um mês e meio após a aprovação do orçamento”.

STF exige plano de trabalho para repasses via Pix

A ministra também destacou que, por determinação do STF, as chamadas emendas Pix agora precisam de apresentação e aprovação de um plano de trabalho junto aos ministérios, o que amplia o tempo necessário para a liberação dos recursos. A medida visa atender aos critérios de transparência estabelecidos pela Corte.

Mais cedo, durante participação em um evento promovido pelo grupo Lide, o deputado Hugo Motta criticou a morosidade na execução orçamentária. “Estamos praticamente no meio do ano e nenhuma emenda chegou a ser empenhada ou paga. Tenho cobrado nesse sentido, mas sem fazer condicionante, até porque até este momento o Congresso está muito colaborativo com o que chegou do governo”, declarou o parlamentar.

Apesar das críticas, Motta negou que o atraso no pagamento das emendas vá comprometer o andamento dos projetos de interesse do Palácio do Planalto na Câmara dos Deputados.

Aprovação tardia do orçamento de 2025 contribuiu para atraso

O deputado também atribuiu a lentidão à aprovação tardia do orçamento federal de 2025, sancionado apenas no fim de abril. Segundo ele, esse atraso impactou diretamente o cronograma de execução das emendas, o que gerou insatisfação entre os parlamentares.

“Estamos sofrendo as consequências dessa aprovação tardia“, afirmou. “Nós temos sim cobrado agilidade na execução do orçamento, ele é impositivo em sua grande parte, até porque no exercício parlamentar as emendas são uma forma de se levar desenvolvimento para os lugares mais distantes do Brasil”.

Líderes da Câmara têm avaliado que o impasse nas liberações pode afetar propostas relevantes para o Executivo, como o pacote de medidas fiscais apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O plano prevê o aumento da arrecadação como forma de compensar a suspensão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Paralelamente, uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, também ampliou a tensão entre os Poderes. O magistrado deu prazo de dez dias para que o Congresso explique possíveis manobras envolvendo as chamadas “emendas de comissão paralelas”, que estariam sendo utilizadas como uma espécie de “orçamento secreto da saúde”.

Entidades acionam STF por mais transparência

O despacho do ministro atendeu a uma solicitação de entidades da sociedade civil como a Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil. O grupo aponta dificuldades no acompanhamento dos repasses parlamentares e questiona a legalidade de práticas que ocultariam a destinação dos recursos públicos.

Em resposta ao avanço das investigações e cobranças judiciais, o presidente da Câmara evitou críticas diretas ao Judiciário. Mesmo diante da insatisfação generalizada sobre a execução orçamentária, Motta adotou um tom conciliador em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal.

“Misturar a atuação do Supremo Tribunal Federal com o momento que estamos discutindo política econômica do país é na verdade fazer uma associação que não cabe“, declarou. “O Supremo Tribunal Federal tem feito seu trabalho, nós temos a tranquilidade com execução do orçamento, fizemos as mudanças para trazer mais transparência e previsibilidade”.