A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, na última sexta-feira (21), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será enviada ao Congresso Nacional em abril.

“Quando Lula voltar do Japão, vamos apresentar junto com o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) apresentar o projeto aos líderes partidários para depois enviar formalmente”, disse.

Na semana passada, o ministro da Justiça mencionou a criação de um “Sistema Único de Saúde (SUS) da Segurança Pública”. O texto da PEC propõe que as corporações municipais atuem de forma integrada com as polícias civil e militar, sem exercer funções de polícia judiciária, conforme decisão da Corte. A proposta também destaca a necessidade de regulamentação por meio de legislação municipal e fiscalização do Ministério Público.

Críticas a Gilberto Kassab

Também na sexta, Gleisi criticou a conduta do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Para ela, Kassab está sendo “muito injusto” com o presidente Lula. “O governo tem uma composição muito mais ampla que a que o elegeu em 2022, com MDB, PSD, União e PP“, afirmou a ministra em entrevista à CNN Brasil.

O PSD possui três ministérios no governo federal – Minas e Energia, Pesca e Aquicultura, Agricultura e Pecuária -, mas Kassab é secretário de Governo e Relações Institucionais do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial candidato ao Planalto em 2026. Durante seminário na Fundação Fernando Henrique Cardoso na quinta-feira (20), Kassab afirmou que Lula está cometendo o mesmo erro que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que está “cada vez mais à esquerda”.

Defesa de cargo honorífico para Janja

A ministra também defendeu que a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, tenha um “cargo honorífico” no governo. Gleisi considerou “injustiça” os pedidos de informação sobre a agenda de Janja e os ataques que ela vem sofrendo.

“Defendo, sim, que [Janja] tenha um cargo honorífico, [então] ela não vai receber nada, seja isso legalizado, porque é importante até que ela possa prestar contas, falar, não vejo problema nenhum”, disse.

“Acho que é importante ela ter condições de atuar. Ela é a companheira do presidente da República, ela tem um peso social importante. Não vejo problema nenhum ela ter essa atuação pública e acho importante essa destinação de um cargo honorífico para a primeira-dama”, complementou.

Governo contra anistia aos envolvidos no 8 de janeiro

Na ocasião, Gleisi também afirmou que o governo vai “encarar” o debate envolvendo o projeto de lei da Anistia no Congresso. Ela avalia que a defesa do tema perdeu força, especialmente após a baixa adesão à manifestação convocada por Bolsonaro no último domingo (16).

“Somos contra a anistia, esse debate nós vamos encarar e não pode ter, porque o que aconteceu no País foi muito sério”, afirmou a ministra. “A tentativa de golpe deles foi muito séria, não foi uma brincadeira não, culminou no 8 de janeiro”, completou.

Na avaliação de Gleisi, não há maioria no Congresso para aprovar o projeto. “Especialmente depois da manifestação que Bolsonaro chamou no Rio de Janeiro, acho que enfraqueceu bastante essa posição no Congresso Nacional”, citou. “Mas é óbvio que vão tentar votar, fazer obstrução [de pauta]. Não conseguem fazer obstrução sozinhos, só o PL, teria que ter apoio de outros partidos, mas é a tentativa que vão fazer.”

Detalhes do projeto de anistia

O projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) propõe anistia aos participantes dos atos do 8 de janeiro e reúne outras propostas semelhantes apresentadas na Câmara dos Deputados. O texto também pode beneficiar Bolsonaro, já que inclui participantes de eventos antes ou depois de 8 de janeiro de 2023 que tenham conexão com os atos daquele dia.

O PL, partido de Bolsonaro, avalia que já tem os votos necessários para aprovar a proposta. Por ser um projeto de lei, é necessária a aprovação da maioria da Casa, que tem 513 deputados.