O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (24), manter o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A medida foi tomada no julgamento da 2ª Turma do STF, que segue em andamento, com a previsão de votos de outros quatro ministros até sexta-feira (28).

Menezes foi afastado do cargo em 10 de fevereiro, após decisão liminar obtida pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). A medida questiona a legalidade da terceira reeleição consecutiva do parlamentar para o comando da Assembleia Legislativa. A deputada estadual Ivana Bastos (PDT) assumiu interinamente a presidência da AL-BA, se tornando a primeira mulher a ocupar o cargo.

Mendes afirma que recondução viola precedentes do STF

Em sua decisão, Mendes considerou que a recondução de Menezes ao cargo violaria precedentes do STF sobre a impossibilidade de reeleições sucessivas para a mesa-diretora de casas legislativas.

“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, nas quais esta Corte assentou a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Poder Legislativo”, afirmou.

Segundo o ministro, a permanência de Menezes na presidência poderia comprometer a segurança jurídica e o interesse social. “Por sua vez, o periculum in mora também está devidamente configurado, haja vista a ameaça à segurança jurídica e ao interesse social no prolongamento injustificado de situação já caracterizada como inconstitucional por este Tribunal, sobretudo em razão dos parâmetros temporais estabelecidos na ADI 6.674”, escreveu Mendes na decisão.

Com a decisão, o afastamento de Menezes permanece em vigor até o julgamento final do caso. Mendes propôs o referendo da liminar concedida anteriormente.

“Ante o exposto, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, ratifico os fundamentos apresentados e proponho o referendo da decisão liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, declarou.

A análise do caso continua na 2ª Turma do STF. Os votos dos demais quatro ministros definirão a decisão final sobre a legalidade da reeleição e a permanência de Menezes afastado do cargo.

Adolfo admite que não retornará à presidência

Como já mostrado pelo Portal M!, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) admitiu, na última quinta-feira (20), que não retornará à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O parlamentar também criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu afastamento do cargo.

De acordo com o deputado, sua reeleição foi conduzida dentro das regras do Legislativo baiano e criticou a ausência de uma legislação clara sobre a possibilidade de reeleições em Assembleias Legislativas no país. “Infelizmente, uma coisa da nossa constituição, é que ela permite a recondução. Ao meu ver, isso foi desrespeitado. O Supremo mais uma vez legislou por falta do Congresso Nacional que tem obrigação de fazer a sua parte. Mas decisão judicial se cumpre. Então, posso dizer, com toda tranquilidade, que não voltarei”, assegurou.

Menezes diz que não vai recorrer

Ainda em entrevista ao Portal M!, Menezes negou que pretende recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o afastou do comando da Casa. “Absolutamente não […] Mas eu tenho toda a tranquilidade. Eu digo sempre, eu sou sempre grato a Deus, eu não tenho o que reclamar. Nunca esperei ser deputado, nunca esperei ser presidente de tão importante Poder, onde todos têm o direito de ser, e poucos foram, e poucos serão”, ponderou.

Segundo o parlamentar, ter sido eleito já foi uma grande vitória. “Fui eleito a primeira vez, com quase a totalidade da casa. Fui eleito a segunda vez com todos sabendo da questão da judicialização. Mesmo assim, todos me concederam a honra de ter todos os votos da Casa. Foram 61 votos dos 62 presentes, contra o meu oponente, que teve um voto. Então, para mim, já é uma vitória que ninguém tira”, completou.