Gilmar Mendes defende novo modelo de demarcação de terras indígenas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu a reformulação do modelo atual de demarcação de terras indígenas, com o objetivo de resolver os conflitos de terra que persistem no país. Durante audiência de conciliação no STF, ele destacou o recente acordo sobre a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul, como exemplo de possível solução.

“Espero que o modelo do acordo de Mato Grosso do Sul possa resolver conflitos existentes em MS e em outras partes do Brasil. Podemos avançar na melhoria institucional do modelo existente para demarcação para caminhar na resolução dos conflitos, porque o atual tem gerado paralisia”, afirmou o ministro.

Ele considerou que o atual sistema tem provocado paralisações e ressaltou a necessidade de aprimorar o modelo institucional de demarcação para avançar na resolução dos conflitos.

O acordo de conciliação mencionado foi firmado na última semana, prevendo a devolução da área à população indígena, com indenização aos proprietários rurais. A União pagará R$ 27,8 milhões pelas benfeitorias e R$ 101 milhões pela terra nua. Os proprietários têm 15 dias para deixar o local, permitindo que os indígenas ocupem a área.

Gilmar Mendes também destacou que o conflito pela posse da área durava 30 anos. Ele mencionou o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como essencial para a conclusão do acordo. “Queremos uma convivência pacífica e o avanço dos direitos indígenas e da população circundante”, afirmou o ministro.

O acordo foi resultado de negociações entre proprietários rurais, lideranças indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Advocacia-Geral da União, o Ministério dos Povos Indígenas e o governo do Mato Grosso do Sul.

Justiça assina demarcação de três Terras

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou portarias de demarcação de três Terras Indígenas no dia 5 de setembro, durante um encontro com representantes dos territórios Maró, Cobra Grande e Apiaká do Pontal e Isolados.

A última decisão semelhante do Ministério ocorreu em 2018. A ação, realizada no Dia da Amazônia, foi destacada por Lewandowski como um passo importante para a proteção das comunidades indígenas, conforme previsto no Artigo 231 da Constituição Federal. Os territórios demarcados, localizados no Pará e Mato Grosso, abrangem mais de 1 milhão de hectares e beneficiarão 1.250 indígenas de seis etnias.

Além do reconhecimento oficial das terras, a secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, ressaltou a importância ambiental da demarcação e o avanço no cumprimento do dever constitucional. O processo de demarcação envolve diversas fases e requer a emissão de atos administrativos da Funai, MJSP e Presidência da República.

A decisão final sobre a titularidade das terras cabe ao presidente da República, que, por meio de decreto, homologa as áreas. Desde o início da gestão de Lula, 10 terras indígenas já foram homologadas. A cerimônia contou com a presença de representantes governamentais e organizações da sociedade civil.

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