O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, nesta terça-feira (6), mas com ressalvas, as contas do primeiro ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), em sessão presidida pelo conselheiro Marcus Presídio. Relator do processo na Corte, o conselheiro Antonio Honorato Neto apresentou seu parecer sobre as contas de 2023 do chefe do Executivo com três ressalvas, 137 recomendações, além de seis alertas e cinco ênfases (assuntos que merecem atenção).
Também foi aprovada a indicação para que a administração estadual encaminhe um plano de ação ao TCE-BA, no prazo de até 120 dias, contendo as medidas a serem adotadas para o saneamento das fragilidades apontadas, com prazos de implementação e respectivos responsáveis. Seguiram o voto do relator os conselheiros Carolina Matos, Inaldo Araújo, João Bonfim e Gildasio Penedo. Agora, as contas seguem para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) após a aprovação do TCE.
As três ressalvas aprovadas pela maioria dos conselheiros tiveram como justificativa o expressivo montante de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), realizadas em 2023, no total de R$ 1,1 bilhão; e a assunção de obrigações diretas superiores aos créditos orçamentários nas secretarias estaduais de Saúde (Sesab), de Administração (Saeb), de Turismo (Setur) e de Administração Penitenciária (Seap). Por último, a ausência de informações sobre os repasses realizados por convênios e instrumentos congêneres nas demonstrações contábeis consolidadas do Estado (DCCESs) do ano passado, fragilidades de controle da inadimplência relacionada à prestação de contas de convênios e congêneres, falta de sistema de gestão e controle de convênios e de plataforma eletrônica para o controle das prestações de contas das parcerias.
Durante sustentação oral, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, discursou sobre a importância da atuação do Tribunal de Contas para o aprimoramento da gestão pública. Em 2023, o Estado da Bahia desembolsou R$ 8,38 bilhões para investimentos públicos e, segundo ela, o primeiro ano de gestão de Jerônimo à frente do governo foi responsável por manter o equilíbrio das contas.
“O papel do TCE vem com este olhar opinativo. Olhando a administração a partir da sua condução, se houve a concepção e a execução de políticas públicas dentro de uma perspectiva de orçamento. E, como usualmente é feito, o Estado se debruçará sobre os apontamentos para melhorar cada vez mais a sua atuação”, destacou.
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