O vice-presidente da República e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), anunciouM nesta terça-feira (17), que o Reintegra, programa de devolução de impostos para empresas exportadoras, será ampliado a partir do próximo ano.

Devido ao impacto fiscal do programa, Alckmin explicou que a primeira fase da expansão, denominada “Reintegra de transição”, beneficiará inicialmente apenas pequenas empresas. Esse estágio do programa visa oferecer suporte às empresas até que a reforma tributária elimine o acúmulo de créditos tributários não compensados antes das exportações.

“Começaremos pelos pequenos, a meta é para o próximo ano. Chamo isso de Reintegra de transição, pois a cumulatividade será eliminada com a reforma tributária. Até lá, estamos desenvolvendo um Reintegra de transição, começando com as pequenas empresas”, afirmou Alckmin durante sua participação por videoconferência na abertura do congresso da Abimaq, entidade que representa a indústria de máquinas e equipamentos.

O vice-presidente também informou aos empresários do setor de bens de capital que o programa de depreciação acelerada está aberto para propostas de compra de máquinas e equipamentos. O objetivo é modernizar o parque industrial, permitindo que investimentos em bens de capital sejam utilizados para abater impostos em apenas 2 anos, em vez de até 20 anos. Foram liberados R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para aquisição de novos equipamentos, com R$ 1,7 bilhão alocado para 2024 e o restante para o ano seguinte.

Na última quinta-feira (12), foi publicado um decreto presidencial que define as 23 atividades industriais beneficiadas pelo programa, com recursos proporcionais ao tamanho de cada setor. Alckmin destacou que o incentivo visa aumentar a produtividade, reduzir custos e melhorar os investimentos na indústria. Ele também reiterou a intenção do Ministério de expandir os recursos e o prazo do programa de depreciação acelerada.

Durante seu discurso, o vice-presidente mencionou a aprovação da reforma tributária, atualmente em fase de regulamentação no Senado. Ele citou projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que prevêem um aumento de 12% no Produto Interno Bruto (PIB), 14% nos investimentos e 17% nas exportações durante os primeiros 15 anos do novo modelo de tributação do consumo.

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