O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou, nesta quinta-feira (15), durante audiência no Senado, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a apuração das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até “as últimas consequências“. Segundo o ministro, a orientação do chefe do Executivo foi para que nenhum aposentado sofra prejuízo com os descontos indevidos.

Durante a sessão, Queiroz tentou dissociar o atual governo das irregularidades, destacando que os crimes estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Ele reforçou que as práticas ilícitas não foram cometidas pelo INSS, mas sim contra o órgão e seus beneficiários.

De acordo com o ministro, a determinação para “cuidar dos aposentados” foi dada ainda na reunião em que ficou definida sua nomeação para o comando da pasta.

Mudanças abriram brechas para atuação de entidades fraudulentas

Wolney Queiroz atribuiu o aumento no número de empresas que realizavam cobranças indevidas a alterações em uma medida provisória de 2019. A MP previa a revalidação anual de autorizações para descontos associativos, mas passou por modificações no Congresso, que alteraram a exigência para a cada três anos. Posteriormente, uma nova emenda adiou a regra para 2022.

O ministro destacou que essa mudança foi recomendada pelo Conselho Nacional de Previdência e defendida por ele quando ainda era deputado federal, devido ao contexto da pandemia de Covid-19. Segundo ele, era inviável exigir que pessoas, em sua maioria com mais de 70 anos, comparecessem presencialmente às associações em meio ao distanciamento social.

“Então era uma medida justificada e foi por essa razão que o Conselho Nacional de Previdência recomendou que fosse feita a dilação de prazo para a vigência ser a partir de 2022, quando já teria vacina e já teria um outro ambiente que não mais haveria necessidade de isolamento social”, explicou Queiroz.

Fim da revalidação anual impulsionou fraudes

Uma terceira mudança legislativa, aprovada em 2022 e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, pôs fim à revalidação anual. Conforme Queiroz, isso abriu espaço para o avanço de empresas fraudulentas a partir de 2023.

“Quando se opta, em 2022, a pôr fim à revalidação, essas empresas se sentiram livres para, a partir de 2022, ou seja em 2023 e 2024, passar um enormidade de descontos não autorizados que fez esse número subir exponencialmente, o que nós só detectamos depois da operação de abril de 2025”, afirmou o ministro.

Entre 2021 e 2024, os valores descontados dos beneficiários saltaram de R$ 536,3 milhões para R$ 2,637 bilhões. No mesmo período, o número de entidades associativas mais que dobrou, passando de 15 para 33.

Segundo Queiroz, muitas dessas empresas surgiram entre 2019 e 2022. “O fim da revalidação e a expectativa anterior que houvesse revalidação fez com que 11 novas associações se credenciarem no INSS. Essas empresas, que mais tarde descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período”, afirmou.

Ministro nega ligação com nomeações na gestão anterior

Durante a audiência, o ministro também afirmou não ter ligação com as nomeações realizadas na gestão de seu antecessor, Carlos Lupi. Ele declarou que não participou da escolha de nomes como Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral da autarquia.

“Eram funcionários de carreira. Foram, então, escolhidos pelo então ministro Carlos Lupi. Não participei da nomeação, da escolha, não opinei sobre nenhum quadro”, afirmou Queiroz.

O ministro também respondeu a questionamentos da oposição sobre a origem das fraudes, alegando que os esquemas não começaram no atual governo federal. Ele reiterou o compromisso da gestão Lula com a investigação dos crimes.

Operação da PF aponta R$ 6,3 bilhões em descontos irregulares

As declarações de Wolney Queiroz ocorreram no âmbito da operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, no fim de abril, para apurar fraudes em descontos associativos em aposentadorias e pensões do INSS. A ação foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal.

A investigação identificou um esquema nacional de cobranças não autorizadas, em que aposentados eram filiados indevidamente a entidades e tinham valores descontados mensalmente. De acordo com os órgãos de controle, os prejuízos chegaram a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Após a operação, o governo suspendeu todos os convênios que previam descontos desse tipo nos benefícios pagos pelo INSS. Alessandro Stefanutto foi afastado judicialmente e, em seguida, exonerado por decisão do presidente Lula.

Oposição pressiona e cobra explicações no Senado

A convocação de Wolney Queiroz ao Senado foi articulada pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO). Os parlamentares cobraram esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela pasta para coibir novas fraudes.

Durante a audiência, o ministro enfatizou que a atual gestão encerrou o esquema fraudulento. “As fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo. Foi nosso governo que pôs fim aquela farra para preservar os aposentados e punir aquelas associações”, afirmou.

Segundo Queiroz, o presidente Lula determinou que a apuração alcance todos os envolvidos. “O presidente Lula já determinou que doa a quem doer, essa investigação vai até o fim para responsabilizar todos aqueles que estão envolvidos nas fraudes, não vai haver proteção a ninguém”, concluiu.