Os mandatos de três vereadores de Valença, município no Baixo-sul da Bahia, foram cassados por fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. A decisão do juiz Leonardo Custodio, da 31ª Zona Eleitoral da cidade, atinge Fabrício Lemos e Isaias Nascto, ambos do Partido Verde (PV), e Benvindo da Saúde, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). 

Segundo a sentença, divulgada nesta última terça-feira (13) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fraude foi identificada a partir da constatação de candidaturas femininas fictícias apresentadas pela coligação Federação Fé Brasil, composta pelos partidos PT, PV e PCdoB da cidade, e pela chapa proporcional do PDT. As siglas, segundo o magistrado, inscreveram mulheres apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido por lei, sem real participação no processo eleitoral. As informações são do G1.

Processos contra partidos

A ação contra o PV foi movida pelo Podemos e acatada pela Justiça Eleitoral. Segundo a denúncia do partido, uma das candidatas da coligação recebeu apenas três votos, não tendo votado em si mesma, além de não ter realizado campanha nem presencialmente nem nas redes sociais e sequer prestou contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Durante a investigação, uma testemunha apresentada pela defesa entrou em contradição, o que reforçou os indícios de irregularidade.

“Não há nenhum registro de campanha eleitoral promovida pela candidata, seja nas redes sociais, em material impresso, em vídeos, em fotografias ou em participação comprovada em eventos eleitorais”.

No caso do PDT, que resultou na cassação de Benvindo da Saúde, o cenário se repetiu. A candidata Liliane Silva Santos recebeu cinco votos, também não fez campanha e admitiu à Justiça que não tinha intenção de concorrer. Em depoimento, ela afirmou que aceitou se candidatar com a esperança de que sua filha conseguisse um emprego na prefeitura de Valença.

Impacto na Câmara e desdobramentos jurídicos

A decisão da Justiça Eleitoral não apenas cassou os três mandatos, mas também determinou a anulação dos votos recebidos pelas coligações envolvidas e exigiu a recontagem dos votos válidos. A sentença ainda alcança os suplentes dos partidos, o que pode gerar mudanças na atual composição da Câmara Municipal, composta por 15 vereadores.

Apesar da cassação, os parlamentares não foram declarados inelegíveis, já que esse tipo de sanção não é cabível nesse tipo de ação. Os políticos e os partidos envolvidos ainda têm o direito de recorrer ao próprio TSE.

Pronunciamento dos citados e posicionamento institucional

A Câmara de Vereadores de Valença, em nota oficial, afirmou que não foi formalmente notificada sobre a decisão e destacou que os parlamentares ainda têm direito ao contraditório e à ampla defesa. A instituição reafirmou o compromisso com o Estado Democrático de Direito e garantiu que irá cumprir qualquer decisão definitiva da Justiça.

Em suas redes sociais, o vereador Fabrício Lemos também se pronunciou e reafirmou que continua exercendo seu mandato legitimamente e anunciou que irá recorrer da decisão. Segundo ele, a candidatura foi válida dentro das normas eleitorais e está respaldada pelo entendimento do TSE, que considera a cota de gênero no âmbito das federações partidárias, e não isoladamente por partido.

“O partido pelo qual fui eleito integra a Federação Fé Brasil e, conforme entendimento já consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a verificação da cota de gênero deve ser feita no âmbito da federação, não isoladamente”, disse Lemos.

Os demais vereadores cassados ainda não se manifestaram sobre a decisão.