Flávio Dino suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência
Ministro do STF condiciona execução de emendas do Orçamento a critérios de transparência, rastreabilidade e eficiência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas destinadas ao Orçamento da União, até que o Congresso crie regras para execução das emendas sob requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. A decisão atende um pedido da bancada do PSOL.
A decisão do ministro irá afetar as “emendas PIX”, emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancada. As exceções são recursos enviados para obras já iniciadas ou ações destinadas à calamidade pública.
“Não é compatível com a Constituição Federal a execução de emendas ao Orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade, de modo que fica impedida qualquer interpretação que confira caráter absoluto à impositividade de emendas parlamentares” , destacou Flávio Dino na decisão, ressaltando que o Executivo deve acompanhar se as emendas estão atendendo às regras constitucionais.
Leia também:
Servidores do INSS mantêm greve até analisar propostas do governo federal
Roma diz que Moraes ‘investigava, acusava e julgava’ para incriminar aliados do ex-presidente Bolsonaro
Mais Lidas
Prefeitura decreta ponto facultativo no Dia do Servidor Público em Salvador
Política
Ministério abre consulta pública para Plano Decenal de Energia 2034
STF condena 14 envolvidos em atos do 8 de janeiro a restrições e multas
Lula se reúne nesta sexta para definir estratégias de corte de gastos
Últimas Notícias
Salvador é uma das cidades brasileiras mais promissoras do mundo, afirma levantamento
Salvador subiu 16 posições no ranking mundial da Kearney, destacando-se em conectividade e atividade de negócios
Cadeira de Antonio Cícero na Academia Brasileira de Letras tem 15 candidatos; confira a lista completa
Poeta e filósofo optou por um suicídio assistido na Suíça, em resposta a um diagnóstico de Alzheimer
Bruno Mars canta em português ao se despedir do Brasil
O cantor ficou um mês no país onde realizou 15 shows
Biblioteca Nacional divulga lista com melhores livros da literatura nacional
Cerimônia de entrega dos prêmios está marcada para dia 13 de dezembro
Liam Payne: Corpo do ex-One Direction chega a Londres mais de 20 dias após sua morte
Artista britânico morreu aos 31, depois de cair da sacada de hotel na Argentina
Bruno Reis diz que encontro do G20 é reflexo positivo do impacto cultural de Salvador
Prefeito de Salvador destacou investimentos da gestão municipal para preservar seguimentos do setor na capital baiana
Ministério abre consulta pública para Plano Decenal de Energia 2034
Documento projeta aumento do gás natural e redução do uso de petróleo na matriz energética
Após acordo entre Duda Sanches e organização, Samba de São Lázaro tem horário alterado em Salvador
Agora, evento ocorrerá até às 22h30; uso de som automotivo também está vetado
Corrida Colorida do Martagão acontece em Salvador em novembro
Evento no próximo dia 24 é gratuito e busca mobilizar a população em prol da saúde infantojuvenil
Novembro Azul amplia busca por exames de saúde masculina além do PSA e toque retal
Diagnóstico de disfunção erétil e condições vasculares são facilitados com exames específicos