Flávio Dino convoca audiência com Executivo e Congresso para discutir transparência em emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou, nesta última terça-feira (4), uma audiência de “contextualização e conciliação” para 27 de fevereiro para discutir o cumprimento das decisões que buscam garantir mais transparência no uso de emendas parlamentares. No despacho, ele destacou que o encontro servirá para acompanhar a execução das medidas já determinadas, entender os planos de implementação integral das decisões e esclarecer eventuais dúvidas sobre os efeitos das providências adotadas. As informações são da Agência Brasil.

Dino rebate críticas do Congresso

Dino reforçou que as determinações do STF não ferem o princípio da separação de Poderes, contrariando críticas que têm sido direcionadas a ele. Segundo ele, a atuação do Supremo ocorre dentro dos limites da Constituição e das leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

“Em última análise, estão presidindo as decisões do STF os princípios republicano e democrático, já que Poder ilimitado conduz a ditaduras, sejam as abertas ou as disfarçadas pelo Constitucionalismo Abusivo. Neste passo, quanto ao tema do devido processo orçamentário, o STF tem agido nos estritos limites definidos pela Constituição e pelas leis votadas pelo Congresso Nacional, impondo-se a observância obrigatória, papel precípuo do Poder Judiciário”, afirmou.

Representantes do Executivo e Legislativo são intimados para audiência

Foram intimados a participar da audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, partido autor da ação. Além disso, órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) foram convidados para o debate. O ministro estabeleceu 15 pontos que deverão ser esclarecidos pelos Poderes Executivo e Legislativo durante o encontro.

Um dos principais questionamentos é sobre a transparência na liberação de emendas parlamentares. Dino quer informações sobre quais dados já foram disponibilizados sobre os pagamentos das emendas de comissão (RP-8) e de relator (RP-9), tanto dos anos anteriores quanto de 2024. A necessidade de maior clareza nesses repasses tem sido uma das principais preocupações da Corte.

Orçamento de 2025 e monitoramento das emendas em pauta

Outro ponto de atenção será o rito de indicação, aprovação e execução das emendas de comissão, de bancada e das chamadas “emendas PIX” no Orçamento de 2025. Além disso, o ministro questionou quais órgãos de controle interno e externo estão sendo envolvidos no monitoramento da execução das emendas neste ano.

A convocação ocorre em meio a recentes declarações do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele afirmou que sua gestão não compactuará com nenhuma ação que “flerte com a ditadura” e que o Legislativo não aceitará decisões que busquem retirar prerrogativas do Parlamento. As falas foram interpretadas como um recado às decisões do STF que bloquearam a liberação de emendas.

Motta sinaliza diálogo para resolver impasse

Apesar do tom crítico, Motta também indicou disposição para o diálogo e uma solução conjunta. “Estou pronto para ir lá dialogar e resolver isso. É interesse nosso”, declarou o deputado. O impasse sobre a transparência das emendas parlamentares já se arrasta há mais de dois anos, e a audiência convocada pelo STF pode representar um novo capítulo na busca por uma resolução definitiva.