O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (28), derrubar as restrições de emendas parlamentares a seis fundações e institutos ligados ao ensino e à pesquisa. As instituições, anteriormente impedidas de receber os repasses por falta de transparência, agora estão liberadas para a execução dos recursos.

O desbloqueio foi viabilizado após a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que as entidades haviam implementado ajustes em seus sites, garantindo maior clareza na divulgação dos valores recebidos.

Decisão favoreceu as seguintes fundações:

• Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur);
• Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec);
• Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE);
• Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras);
• Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec);
• Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).

Flávio Dino ressaltou que a medida visa desbloquear recursos necessários para o desenvolvimento de projetos nas áreas de ciência, tecnologia e saúde. Segundo ele, com a análise da CGU, foi possível garantir que os critérios de transparência estão sendo atendidos, permitindo que os recursos possam ser utilizados em projetos nas áreas de ciência, tecnologia e saúde.

Liberação gradual e auditoria das emendas

A decisão de liberar os repasses faz parte de uma série de ações que Flávio Dino tem tomado desde o início de janeiro. O ministro tem autorizado a liberação gradual de emendas para entidades que anteriormente foram afetadas por bloqueios, devido à falta de conformidade com as normas de transparência.

No caso das fundações ligadas às universidades públicas, foram destinados R$ 54 milhões em emendas. A decisão segue a orientação da CGU, que tem feito uma análise técnica das operações dessas entidades.

No entanto, a liberação dos recursos não foi automática. O Supremo tem exigido que as entidades beneficiadas disponibilizem informações detalhadas sobre os valores recebidos de emendas parlamentares. Dino também manteve a ordem de que a CGU realize uma auditoria completa sobre a aplicação dos recursos, como parte do processo de fiscalização. As entidades têm se defendido das alegações de irregularidade e solicitado a liberação dos valores para dar continuidade aos seus projetos.

Liberação de emendas após correção de falhas

No sábado (25), Dino havia autorizado a liberação dos repasses de emendas parlamentares para três ONGs que haviam sido bloqueadas por não atenderem às normas de transparência exigidas. A decisão impacta as entidades Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.

As organizações tiveram que corrigir falhas em seus relatórios de emendas, que agora atendem às exigências da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o ministro, as ONGs regularizaram a divulgação das informações necessárias e, assim, passaram a cumprir os requisitos legais.

Este foi o segundo caso em que o ministro autorizou o repasse de emendas para ONGs que haviam sido bloqueadas. No início deste mês, ele já havia liberado os repasses para a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), também após a correção das falhas nos relatórios.

Suspensões de repasses

Em janeiro, Dino havia suspenso os repasses de emendas para 13 ONGs que não cumpriram as regras de transparência. A decisão foi baseada em um relatório da CGU, que analisou 26 ONGs e constatou que 13 delas não haviam fornecido as informações exigidas. Essas entidades foram incluídas no cadastro de organizações inidôneas, ficando impedidas de receber novos repasses.

Além disso, outras nove ONGs que apresentaram dados incompletos foram intimadas a corrigir as informações em um prazo de dez dias. A CGU fiscalizou 676 organizações que receberam emendas entre 2 e 24 de dezembro de 2024, com o total de R$ 733,6 milhões em recursos.