O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) recomendou, neste último sábado (10), a cassação dos mandatos do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), e de seu vice, Paulo Martins (PL), por suposto abuso de poder político e de autoridade durante a pré-campanha eleitoral de 2024. A manifestação do MPE foi apresentada nas alegações finais da ação movida pela ex-candidata Cristina Graeml (Podemos), última etapa antes da decisão judicial.

Segundo o parecer, além da perda dos mandatos, o MPE pede que os dois, junto ao ex-prefeito Rafael Greca (PSD), fiquem inelegíveis por oito anos. A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, responsável por julgar a ação.

Suposta coação em evento político é centro da denúncia

A denúncia se baseia em um jantar de arrecadação promovido pelo PSD em 3 de setembro de 2024, no qual convites eram vendidos a R$ 3 mil. A acusação é de que o então superintendente de tecnologia da informação da Prefeitura de Curitiba, Antônio Carlos Rebello, teria coagido servidores comissionados a participar do evento, com a ameaça de exoneração.

A promotora eleitoral Cynthia Maria de Almeida Pierri afirma que existem “provas robustas” que demonstram o uso da estrutura pública municipal em benefício da candidatura de Pimentel. A promotora disse ainda que a repercussão midiática do caso “demonstra a gravidade e o impacto do ocorrido”.

Gravações, exoneração e movimentações financeiras

A acusação se sustenta em áudios divulgados pelo portal Metrópoles, nos quais Rebello aparece ameaçando exonerar servidores que não colaborassem com a arrecadação. Embora a defesa alegue que as gravações são clandestinas e, portanto, ilícitas como prova, a promotora afirma que, mesmo desconsiderando os áudios, há elementos suficientes que comprovam a coação.

Ela cita, por exemplo, a rápida exoneração de Rebello logo após a divulgação do caso, como um indicativo de que a conduta era de conhecimento da administração. Também menciona que diversas doações no valor exato de R$ 3 mil foram feitas ao diretório estadual do PSD em datas próximas ao evento.

“Portanto, mesmo desconsiderando-se o conteúdo direto dos áudios por eventual ilicitude, o conjunto probatório remanescente é suficiente para demonstrar a ocorrência da coação e do consequente abuso de poder”, afirma Pierri no parecer, que tem oito páginas.

Defesa nega irregularidades e fala em vitória legítima

Eduardo Pimentel se pronunciou por meio de nota, afirmando que venceu democraticamente os dois turnos da eleição e que confia no arquivamento do processo. “Venci os dois turnos da eleição com o voto da maioria dos curitibanos. Foi uma vitória democrática em uma eleição limpa. Fui diplomado pela Justiça Eleitoral e empossado em 1º de janeiro. Confio na Justiça e no arquivamento dessa ação”, declarou o prefeito.

Ele acrescenta que o evento citado foi organizado pelo PSD estadual, e que sua campanha utilizou apenas recursos do Fundo Eleitoral e doações dentro dos limites legais. “Respeito o parecer do Ministério Público, mas ressalto que se trata da opinião da promotoria. Aguardo a decisão judicial, com a certeza que o caso será arquivado, já que não há nenhum fato que demonstre que a campanha tinha conhecimento ou deu anuência para qualquer ato irregular”, completou.

Aliados criticam parecer e apontam fragilidade

Aliados do prefeito classificam a manifestação do Ministério Público como “frágil” e baseada em provas de legalidade questionável. Segundo essas fontes, o jantar foi promovido pelo PSD estadual, responsável por apoiar campanhas em todo o Paraná, e não pela candidatura diretamente.

A defesa também argumenta que as gravações utilizadas na denúncia foram feitas de forma clandestina, o que poderia invalidar seu uso judicial, exceto em casos excepcionais.

Julgamento pode definir rumos políticos locais

O julgamento do caso será feito pela Justiça Eleitoral do Paraná e pode ter impacto significativo sobre o cenário político da capital. Caso o pedido de cassação e de inelegibilidade seja acatado, haverá consequências tanto para os atuais mandatários quanto para lideranças regionais do PSD.

O primeiro turno da eleição municipal ocorreu em 6 de outubro de 2024, e Eduardo Pimentel foi eleito após dois turnos. A ação foi protocolada ainda em outubro e tramita na Justiça desde então. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato municipal é de quatro anos, e eventuais cassações resultam em nova eleição, exceto em casos específicos de substituição legal.