A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou, nesta quarta-feira (16), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) após ter sua identidade de gênero desconsiderada no processo de emissão de um visto diplomático pelos Estados Unidos. A parlamentar participaria de uma missão oficial na Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, onde estava programada para palestrar no painel Diversidade e Democracia ao lado de outras autoridades brasileiras. As informações são da Agência Brasil.

Segundo documentos reunidos pela equipe de Hilton, a embaixada norte-americana em Brasília emitiu o visto com o gênero masculino, mesmo com a apresentação da certidão de nascimento retificada e do passaporte brasileiro que atestam oficialmente seu gênero feminino. A deputada denunciou que foi alvo direto de uma política que classificou como transfóbica, e afirmou que a situação representa não apenas um ato discriminatório, mas um problema diplomático.

A parlamentar afirmou que o caso exige resposta das autoridades brasileiras. “A transfobia de estado, quando praticada nos Estados Unidos, ainda pede uma resposta das autoridades do poder judiciário americano. Mas, quando invade um outro país, pede também uma resposta diplomática, uma resposta do Itamaraty”, disse a deputada.

Hilton enviou um ofício ao MRE solicitando uma reunião com o ministro Mauro Vieira, e o Itamaraty avalia a possibilidade de realizar o encontro. A deputada também articula uma ação jurídica internacional contra o governo dos Estados Unidos, após o ocorrido impedir sua participação na missão oficial.

A parlamentar destacou que o gesto da embaixada representa um desrespeito à soberania brasileira e aos documentos emitidos pelo próprio Estado brasileiro. “É muito grave o que os Estados Unidos têm feito com as pessoas trans que vivem naquele país e quem lá ingressa. É uma política higienista e desumana que além de atingir as pessoas trans também desrespeita a soberania do governo brasileiro em emitir documentos que devem ser respeitados pela comunidade internacional”, afirmou Hilton.

Em 2023, a deputada já havia obtido visto da mesma embaixada sem qualquer irregularidade, com reconhecimento do gênero feminino. A mudança, segundo ela, está relacionada à nova Ordem Executiva 14168, assinada pelo presidente Donald Trump em janeiro de 2025, que determina que os departamentos federais americanos só reconheçam dois sexos, considerados imutáveis desde o nascimento.

“É absurdo que o ódio que Donald Trump nutre e estimula contra as pessoas trans tenha esbarrado em uma parlamentar brasileira indo fazer uma missão oficial em nome da Câmara dos Deputados”, lamentou Erika Hilton, que também informou que desistiu da viagem após o impasse.

Embaixada dos EUA confirma reconhecimento de apenas dois sexos ‘imutáveis’

Após o caso vir à tona, a embaixada dos Estados Unidos em Brasília confirmou que os registros de visto seguem políticas do governo americano e declarou que reconhece apenas dois sexos: masculino e feminino, ambos considerados imutáveis desde o nascimento.

Em nota, a representação diplomática informou que os registros de visto são confidenciais conforme a legislação americana e que, por política, não comenta casos individuais.

“A embaixada dos Estados Unidos informa que os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”, diz a nota oficial.

A Ordem Executiva citada foi publicada no dia 20 de janeiro de 2025 e estabelece que não será permitido o reconhecimento de identidades de gênero fora do binarismo masculino-feminino nos documentos federais. A normativa proíbe a autoidentificação de gênero e obriga todas as agências federais, incluindo o Departamento de Estado, a adotar essa diretriz.

Esse novo regulamento revogou normas anteriores que permitiam a atualização de gênero em passaportes americanos e outros documentos federais com base na identidade de gênero da pessoa. A decisão impacta diretamente a emissão de vistos para estrangeiros trans e tem sido alvo de críticas por organizações internacionais e parlamentares de outros países.