A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) enfrentou, nesta quarta-feira (10), uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcada por embates diretos com o hacker Walter Delgatti Netto. O colegiado analisa a cassação do mandato da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são da Agência Brasil.

O episódio que levou à condenação ocorreu em 4 de janeiro de 2023, quando Delgatti incluiu um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a sentença, Zambelli teria atuado como mandante do crime, em tentativa de desacreditar o Judiciário e sustentar a versão de fraude nas eleições de 2022.

Disputa política na CCJ

Parlamentares que defendem a perda imediata do mandato acusam a deputada e seus aliados de usar as oitivas de testemunhas para protelar o processo na CCJ. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), admitiu a possibilidade de solicitar os autos completos do processo, o que poderia atrasar ainda mais o desfecho. A Constituição prevê que condenações transitadas em julgado resultem na perda de mandato, mas a decisão deve ser confirmada pela Câmara.

Delgatti, conhecido como “hacker de Araraquara”, já havia ganhado notoriedade ao invadir celulares de autoridades ligadas à Lava Jato, episódio que originou a série de reportagens Vaza Jato. Preso na Operação Spoofing em 2019, ele afirma ter conhecido Zambelli em agosto de 2022. Em troca de uma promessa de emprego, a deputada teria solicitado que invadisse sistemas do Judiciário, o que ela nega.

Na sessão da CCJ, Zambelli, que está presa na Itália e responde a processo de extradição, participou por videoconferência. A deputada tentou desqualificar o hacker, alegando contradições em seus depoimentos.

“O senhor disse que foi cinco vezes ao Ministério da Defesa e aí o ministro da Defesa te desmentiu, dizendo que nem te recebeu. Assim, ou a gente acredita em um hacker ou no ministro da Defesa, um general de quatro estrelas”, afirmou.

“Ambos são réus, né?”, rebateu Delgatti. O ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, é réu por tentativa de golpe de Estado no STF. O hacker também declarou que orientou técnicos da Defesa na elaboração de um relatório que questionava a segurança das urnas, versão negada pelo general.

Ainda durante a sessão, Zambelli rebateu a acusação de que Delgatti teria ficado hospedado em sua casa por duas semanas. “Você diz que ficou 15 dias na minha casa. Eu estou dizendo que você passou algumas horas lá. E aí acredita quem quiser acreditar em mim, acredita, quem quiser acreditar em você, acredita”, afirmou a parlamentar. O hacker retrucou: “Ou então [acredita] nas câmeras, pois em seu apartamento tem câmeras”.

Divergências sobre provas

Aliados da deputada destacaram que, na CPMI do 8 de Janeiro, Delgatti havia negado ter morado com ela. O hacker respondeu que se confundiu com a pergunta na ocasião, mas reiterou que permaneceu de 14 a 20 dias no local. Ele sustentou que eventuais contradições ocorreram apenas em relação a datas, não às versões apresentadas.

Delgatti declarou: “Essa mudança que a defesa alega é a questão de datas, porque eu estou preso e quando eu fui ouvido, fica muito confuso para mim. Às vezes eu confundo agosto com setembro, mas são apenas datas. Não houve mudança de versões”. Zambelli, por sua vez, reforçou que o hacker não teria provas materiais de suas acusações.

Aliados da parlamentar questionaram repetidamente se Delgatti possuía registros que comprovassem a ordem para invadir o sistema do CNJ. Ele respondeu que apagava mensagens todas as noites, por estar proibido de acessar a internet, mas afirmou que a Polícia Federal localizou provas em um celular apreendido da deputada.

A defesa de Zambelli também argumenta que sua condenação se deve à inclusão de 15 alvarás de soltura de criminosos, algo que o próprio Delgatti reconheceu não ter sido solicitado por ela. “É por causa disso que eu estou respondendo a 10 anos de prisão. Porque se fosse só uma, se fosse só o mandado de prisão do Alexandre de Moraes, eu estaria respondendo alguns meses de prisão”, disse a deputada.

O hacker discordou. “Vossa Excelência está desinformada. A pena de 10 anos não é devido a esses alvarás. A pena foi majorada porque o crime era continuado, que, com ou sem eles, seria majorada”. Segundo ele, os alvarás foram emitidos automaticamente por um robô criado para testar o sistema, sem comunicação às varas responsáveis.

“Ele ficou meio que descontrolado e emitiu esses alvarás. Eu deixei esse robô lá porque, antes de emitir a ordem de prisão, eu tive que fazer alguns testes. Eu não ia, de forma amadora, tentar emitir uma ordem de prisão sem testar”, completou.

Outro ponto levantado por aliados de Zambelli foi a existência de vídeos de pedofilia encontrados em um computador apreendido pela PF. O hacker negou qualquer envolvimento, dizendo que nunca abriu os arquivos e que eles teriam sido coletados em invasões a outros hackers.

“Eu invadi computadores de outros hackers porque eu podia aprender com eles para invadir sistemas. Só que alguns hackers usam vídeos de pedofilia para extorquir pessoas, infectando o computador deles com esses vídeos e ameaçando denunciar a polícia. Eu jamais abri nenhum desses vídeos”, declarou Delgatti.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) classificou as oitivas na CCJ como um “abuso de prerrogativa” e defendeu que a cassação fosse decidida diretamente pela presidência da Câmara. Já o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que Zambelli sofre perseguição política.

“Carla Zambelli representa 1 milhão de pessoas. Uma mulher não pode ser cassada por uma pessoa desqualificada como acabamos de ver”, disse Cavalcante. A sessão terminou sem definição de prazo para a votação final do processo de cassação.