O Senado aprovou, na última quarta-feira (24), a Medida Provisória 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, com 64 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e precisava ser votado no Senado até esta sexta-feira (26), para não perder a validade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), destacou a relevância da iniciativa. As informações são da Agência Brasil.

“É um programa muito importante para o Brasil, que leva a saúde pública aos rincões do país, dando a possibilidade de os brasileiros poderem ter um atendimento de qualidade na saúde pública brasileira”.

Agora Tem Especialistas complementa assistência do poder público

O relator da MP, senador e médico Otto Alencar (PSD-BA), ressaltou que a proposta complementa a assistência já oferecida pelo setor público, organizações sociais e Santas Casas.

“Por todos os setores que vão atender mais com especialidades ligadas, como eu falei, à oncologia. E eu acrescentei, inclusive, nessa medida provisória, o atendimento aos renais crônicos, de hemodiálise, que é uma coisa fundamental. O sofrimento deles é muito grande”, afirmou.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), também médica, chamou atenção para a demanda reprimida em alguns estados, com mais de 150 mil pessoas aguardando exames como endoscopia e colonoscopia. Segundo ela, a demora no atendimento pode influenciar diretamente na sobrevivência dos pacientes.

“A gente luta aqui pelo diagnóstico precoce das neoplasias — cânceres — porque a gente sabe que quando o diagnóstico e o tratamento são feitos precocemente elas deixam de ser uma sentença de morte. É por isso que defendo com firmeza a aprovação dessa medida provisória. Ela mobiliza o poder público e a iniciativa privada em parceria para ampliar o acesso a consultas e a cirurgias especializadas”, declarou.

Jaques Wagner destaca que MP representa avanço na saúde

O senador Jaques Wagner (PT) frisou que a aprovação da MP que cria o programa representa um grande avanço para melhorar a saúde da população. Ele também ressaltou que o projeto deve ser sancionado em breve pelo presidente Lula.

“Amplia o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) e serviços de saúde com médicos da iniciativa privada, em troca de redução em tributos federais. O programa funcionará até dezembro de 2030 e a renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026, sendo que os procedimentos médicos já poderão ser realizados a partir deste ano”, escreveu nas redes sociais.

O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O programa, anunciado em julho, tem como meta aumentar o número de médicos especialistas nas regiões com carência desses profissionais e reduzir o tempo de espera por atendimento especializado no SUS, utilizando prestadores privados em troca de redução de tributos federais.

A renúncia fiscal prevista é de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser iniciados ainda este ano, os benefícios fiscais sobre impostos a pagar ou em débito começam a valer em 2026. Pelo cronograma, o Agora Tem Especialistas funcionará até 31 de dezembro de 2030, oferecendo 1.778 vagas, sendo 635 para início imediato, com início das atividades em 15 de setembro.

Distribuição de vagas e atuação no programa Agora Tem Especialistas

A alocação inicial prevê 239 vagas para profissionais com especialidade no Nordeste, 146 no Norte, 168 no Sudeste e 37 no Sul, além de 1.143 vagas para cadastro de reserva. O programa foi criado diante da concentração de especialistas em três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Em todo o país, são 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), mas muitos atuam apenas na iniciativa privada e em regiões urbanas.

Segundo as regras, os especialistas contratados atuarão em unidades como policlínicas e laboratórios especializados, oferecendo também quatro horas semanais de atividades educacionais, que podem ocorrer por mentorias ou imersões, presenciais ou remotas. A MP permite que atendimentos especializados sejam realizados, total ou parcialmente, por telemedicina, ampliando o alcance do programa nas regiões mais distantes.