O advogado criminalista amazonense Beto Simonetti foi reeleito, nesta sexta-feira (31), presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e permanecerá no comando da entidade até 2028. Esta é a primeira vez desde a redemocratização que um presidente da OAB é reconduzido ao cargo.

Desde que assumiu em 2022, Simonetti alterou a postura institucional da entidade, focando em questões corporativas e se afastando de debates políticos, diferente do antecessor Felipe Santa Cruz, que teve embates públicos com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Conduzi a Ordem para resolver os problemas do dia a dia do advogado, distante da disputa político-ideológica. Graças à união da profissão, conquistamos leis e decisões que nos ajudam a enfrentar ataques aos honorários e às prerrogativas”, declarou Simonetti após a confirmação da vitória.

Defesa das sustentações orais e ações no Congresso

Uma das principais bandeiras do presidente reeleito é a defesa das sustentações orais, momento em que advogados apresentam argumentos em tribunais. Algumas cortes têm imposto limites às sustentações, gerando críticas da OAB. No primeiro mandato, Simonetti tentou acordos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas sem avanço.

Agora, a entidade busca apoio no Congresso para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíba expressamente a limitação das sustentações e anule julgamentos caso a prerrogativa seja violada. Sem citar nomes, Simonetti fez críticas ao Judiciário.

“Algumas autoridades da alta cúpula do Judiciário dão maus exemplos ao tolher a sustentação oral, o sigilo entre advogado e cliente e os honorários. Cabe à OAB lutar para que isso acabe”, afirmou o presidente.

Eleição sem oposição e nova diretoria

Simonetti concorreu sem adversários, pois a oposição não apresentou chapa. O advogado recebeu todos os 81 votos dos conselheiros estaduais e do Distrito Federal que integram o Conselho Federal da OAB. A votação ocorreu em Brasília, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também será palco da cerimônia de posse neste sábado (1º). A sede da OAB está em reforma devido a danos causados por um incêndio ocorrido em 2024.

A nova diretoria da OAB Nacional é composta por Felipe Sarmento (Alagoas) como vice-presidente, Rose Morais (Sergipe) como secretária-geral, Christina Cordeiro (Espírito Santo) como secretária-geral-adjunta e Délio Lins e Silva Júnior (Distrito Federal) como diretor-tesoureiro.

Trajetória na advocacia e atuação na OAB

Beto Simonetti é advogado desde 2001, formado pela Universidade Nilton Lins e pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). No Sistema OAB, foi conselheiro federal pelo Amazonas, secretário-geral do Conselho Federal, coordenador nacional do Exame de Ordem, diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia e ouvidor-geral.

Justiça Federal suspende atividades presenciais na Bahia após episódios de violência

A Justiça Federal na Bahia determinou, nesta sexta-feira (31), a suspensão das atividades presenciais no Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador, devido às recentes ocorrências de violência no bairro de Sussuarana Nova. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estabeleceu o regime de home office extraordinário para magistrados, servidores e funcionários da sede e anexos do fórum, com vigência até nova deliberação.

A decisão foi tomada após registros de tiroteios na região nos dias 22, 23 e 30 de janeiro. O TRF1 relatou que um dos muros do Fórum foi alvo de vandalismo, apresentando a frase “Muita bala no Estado” pichada. A medida busca garantir a segurança de servidores e magistrados, diante do risco representado pelos confrontos ocorridos no entorno do prédio.

OAB-BA pede retomada das atividades presenciais

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) solicitou ao TRF1 a reconsideração da decisão, argumentando que a continuidade das atividades presenciais é essencial para assegurar o acesso à Justiça. O órgão destacou que o Fórum Criminal, localizado em frente ao Fórum Teixeira de Freitas, manteve seu funcionamento normal.

“A OAB-BA expressa sua profunda preocupação com a segurança de servidores e magistrados, reafirmando que medidas precisam ser efetivamente adotadas para garantir a integridade não só deles, mas de toda a população baiana. No entanto, também destacamos a importância vital de assegurar o direito de acesso à Justiça e a efetiva prestação jurisdicional no estado”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Reforço na segurança e patrulhamento na região

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) informou que o titular da pasta, Marcelo Werner, reuniu-se com autoridades no Fórum Teixeira de Freitas nesta sexta-feira (31) para discutir a segurança na área. Segundo a SSP, ações preventivas estão sendo intensificadas, incluindo a instalação de uma Base Móvel da Polícia Militar e o reforço no patrulhamento em horários estratégicos.

“Enquanto for necessário seguiremos com o reforço na região de Sussuarana, garantindo o transporte, o funcionamento das repartições públicas e também a abertura dos estabelecimentos privados”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner.