O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou, nesta terça-feira (7), uma nota oficial em que saúda a abolição da pena de morte no Zimbábue, país localizado no sul da África e com uma população de 16 milhões de habitantes. A mudança resulta de uma lei aprovada pelo Parlamento local e sancionada pelo presidente Emmerson Mnangagwa, que substituiu a sentença de morte de 62 condenados pela de prisão perpétua. A medida vinha sendo debatida desde 2023. As informações são da Agência Brasil.

Decisão reforça compromisso com direitos humanos

De acordo com o comunicado, a decisão aproxima o Zimbábue da maioria dos países que já aboliram a pena capital e reforça o compromisso do país africano com os direitos humanos. O Itamaraty destacou a importância do ato, considerando-o um marco no continente africano, onde mais de 20 países já eliminaram a prática.

“Com a decisão, o país africano junta-se à maioria dos Estados que já aboliram a pena de morte e reafirma seu compromisso com o sistema multilateral e com os direitos humanos, em particular, com o direito de todo indivíduo de não ser submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante. A abolição é, também, um marco para o continente africano, onde mais de 20 países já aboliram totalmente a pena capital, e onde o movimento abolicionista tem avançado de maneira acelerada”, disse o MRE, em nota. A última execução no Zimbábue foi realizada em 2005.

Brasil e a moratória da pena de morte

O Brasil é parte integrante da Força-Tarefa Inter-Regional sobre a moratória do uso da pena de morte (IRTF), iniciativa que busca incentivar a aplicação de uma moratória à pena capital por meio de resoluções apresentadas à Assembleia Geral das Nações Unidas. O Itamaraty informou que a última resolução, em 2024, obteve um apoio recorde, contando com mais de dois terços dos Estados membros da ONU.

Governo brasileiro critica ataques em Gaza

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota oficial condenando os bombardeios israelenses realizados na Faixa de Gaza, nas últimas quinta-feira (2) e sexta-feira (3). Os ataques deixaram pelo menos 110 pessoas, incluindo mulheres e crianças, e atingiram áreas consideradas zonas humanitárias seguras. As informações são da Agência Brasil.

Impacto dos bombardeios em zonas humanitárias seguras

Segundo a nota, entre as vítimas fatais, ao menos 12 pessoas estavam em um acampamento para deslocados na localidade de Al-Mawasi. O governo brasileiro destacou a obrigação de Israel em proteger a população civil dos territórios ocupados, conforme previsto no Direito Internacional Humanitário.

“O governo brasileiro reitera seu apelo por um cessar-fogo permanente e abrangente, que inclua a libertação de todos os reféns e a entrada desimpedida de ajuda humanitária em Gaza”, afirma o comunicado.

Defesa da solução de dois Estados

O comunicado reforça o compromisso do Brasil com uma solução pacífica para o conflito, defendendo a criação de dois Estados: “um Estado palestino independente e viável, convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como sua capital”.