Elmar Nascimento assume relatoria do PLP sobre emendas, designado por Lira

O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) foi nomeado relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/24, que define regras para o pagamento de emendas parlamentares. Líder do União Brasil na Câmara, ele recebeu a designação em meio a tensões com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tenta negociar para que Nascimento retire sua candidatura à presidência da Câmara em favor do candidato apoiado por Lira, Hugo Motta (Republicanos). As informações são do Metrópoles.

O projeto, que está na pauta desta segunda-feira (4) no plenário da Câmara, foi resultado de um acordo entre os Três Poderes para trazer mais transparência ao pagamento das emendas. Os repasses estão suspensos há dois meses após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que exigiu critérios de eficiência, transparência e rastreabilidade para o pagamento das emendas.

Nascimento é amigo pessoal de Lira e era visto como o favorito para sucedê-lo na presidência da Câmara, cuja eleição ocorrerá em fevereiro de 2025. No entanto, Lira escolheu apoiar Hugo Motta, que possui maior apoio entre as bancadas. O União Brasil ainda não retirou oficialmente a candidatura de Nascimento, mas negocia para que ele abra mão em troca de cargos e espaços de destaque na Casa.

Sobre o projeto

O PLP 175/24 estabelece, a partir de 2026, que as emendas impositivas (de bancada ou individuais) devem seguir o novo arcabouço fiscal definido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto determina que as emendas de bancada sejam destinadas a “projetos e ações estruturantes” no estado representado, salvo exceções para projetos de âmbito nacional ou quando a sede da empresa contratada estiver em outra unidade federativa.

Projetos estruturantes são definidos como aqueles voltados para saúde, habitação, saneamento, transporte, educação em tempo integral, universalização do ensino infantil, educação profissional técnica de nível médio, adaptação climática, infraestrutura hídrica, segurança pública, e infraestrutura para desenvolvimento regional e urbano.

O número de emendas de bancada varia conforme a população dos estados: oito para estados com até 5 milhões de habitantes, seis para estados com 5 a 10 milhões de habitantes e quatro para estados com mais de 10 milhões de habitantes.