O gabinete do desembargador Elci Simões, localizado no segundo andar do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), em Manaus, foi lacrado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A interdição faz parte de um processo disciplinar que investiga a liberação de alvarás no valor de R$ 150 milhões em desfavor da Eletrobras. Um aviso foi fixado na porta do gabinete informando que o espaço está “interditado por ordem do CNJ”.

A decisão de afastamento foi tomada pelo ministro Mauro Campbell, corregedor do CNJ, que determinou o bloqueio do acesso ao gabinete até que uma equipe do conselho, acompanhada da Polícia Federal (PF), compareça ao local para coletar provas que possam auxiliar nas investigações. A expectativa é que a equipe da corregedoria chegue, nesta segunda-feira (24), a Manaus para dar início ao trabalho.

Campbell também ordenou a perícia em computadores, notebooks e tablets utilizados pelo magistrado. 

“Que permaneçam selados o gabinete do desembargador e os respectivos aparelhos eletrônicos até que a equipe do CNJ, juntamente com a Polícia Federal, realizem os atos necessários à extração de dados para instrução do procedimento administrativo em curso nesta Corregedoria Nacional”, disse a decisão.

Afastamento de outro magistrado e motivos da investigação

Além de Elci Simões, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, também foi afastado. Dois fatores motivaram a decisão do CNJ. O primeiro foi a rapidez incomum na tramitação do processo que resultou na liberação dos recursos, classificada como “aceleradíssima” pelo corregedor. O segundo motivo foi a tramitação da ação em uma comarca do interior, longe da capital, o que chamou a atenção do CNJ devido ao alto valor envolvido.

No despacho, Campbell afirmou que as suspeitas sobre os magistrados são “estarrecedoras” e classificou as decisões como “teratológicas” e “temerárias”. O corregedor argumentou que a atuação dos juízes compromete a imagem do Judiciário amazonense, sugerindo possível quebra de isonomia e imparcialidade.

“A atuação dos reclamados representam graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores, mostrando-se estritamente necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções”, escreveu Campbell.

Decisões questionáveis e impacto no processo

Os alvarás investigados foram expedidos pelo juiz Jean Carlos Pimentel, que, segundo o corregedor, deveria ter analisado o caso com mais profundidade antes de liberar os valores. O ministro destacou que, devido à complexidade da ação e ao montante envolvido, a decisão deveria ter sido tomada após uma avaliação detalhada dos autos, o que não ocorreu.

O desembargador Elci Simões, ao manter a decisão do juiz de primeira instância, também deveria ter adotado maior cautela, segundo Campbell. No entanto, o magistrado seguiu a mesma conduta do juiz de execução, acelerando o trâmite do processo sem precaução.

“Ao contrário, a atuação do desembargador seguiu o mesmo padrão verificado na atuação do Juízo da execução, ou seja, sem qualquer precaução, imprimiu-se celeridade incompatível com a complexidade do caso”, criticou Campbell.

Salário acima do teto constitucional

Outro ponto que chama a atenção no caso é a remuneração do desembargador Elci Simões. Apenas em 2024, ele recebeu R$ 778.879,82 de remuneração bruta, o que equivale a uma média mensal de R$ 64,9 mil. O valor ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público, que no ano passado era de R$ 44 mil.

O contracheque líquido médio do magistrado foi de R$ 46 mil, o que ainda levanta questionamentos sobre possíveis irregularidades no pagamento de benefícios e adicionais.

Posicionamento do TJ-AM

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas se pronunciou sobre o afastamento dos magistrados, reforçando a confiança na magistratura amazonense e destacando que a instituição não é alvo de investigação. Ele ressaltou que o tribunal seguirá colaborando para o esclarecimento dos fatos com transparência e respeito às instituições.

“A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou em nota oficial.