Os deputados federais Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram, nesta terça-feira (18), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impor medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre as solicitações, os parlamentares pedem que Bolsonaro seja proibido de deixar Brasília sem autorização judicial e que mantenha distância de embaixadas estrangeiras.

Além disso, solicitam que ele passe a utilizar tornozeleira eletrônica, sob alegação de risco de fuga. O pedido acontece após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciar, em fevereiro deste ano, o ex-presidente e outras 33 pessoas no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado.

Motivos que levaram ao pedido de monitoramento

A iniciativa dos parlamentares ganhou força após Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente e deputado federal, anunciar que se licenciaria do cargo para “buscar sanções contra violadores dos direitos humanos”. Para os deputados petistas, esse movimento pode indicar uma estratégia de manobra política para evitar a responsabilização judicial de Jair Bolsonaro.

No documento encaminhado ao STF, os parlamentares destacam que a Primeira Turma da Corte deve decidir, na próxima terça-feira (25), se Bolsonaro se tornará réu pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Além disso, citam relatórios da PF e denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) que reforçam a tese de que o ex-presidente teria atuado para subverter o resultado das eleições de 2022.

Outro ponto que pesou no pedido foi a visita de Bolsonaro à Embaixada da Hungria em 2023. Na época, ele chegou a passar duas noites na sede diplomática do país europeu após ter seu passaporte apreendido pela Justiça brasileira. Para os parlamentares, esse episódio evidencia uma tentativa de buscar asilo político para escapar das investigações.

“Existem elementos que indiquem que o ex-presidente pode, ainda, pretender a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmaram os parlamentares.

Justificativas apresentadas ao STF

Os deputados mencionam, no pedido, um trecho de uma decisão anterior do próprio STF, que determinou a retenção do passaporte de Bolsonaro. O documento ressalta que há elementos concretos que apontam para uma possível tentativa de fuga do ex-presidente, o que justificaria o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

“O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal”, diz o trecho incluído no documento.

Além disso, os parlamentares fazem referência a uma entrevista concedida por Bolsonaro ao portal AuriVerde Brasil1, na qual ele ironiza a apreensão de seu passaporte e sugere que a medida não impediria uma eventual fuga. 

“Eu não pude ir para lá por causa da decisão de um juiz, um juiz que é o dono de tudo aqui no Brasil, é dono da sua liberdade. Ele abre inquérito, ele te ouve, ouve o delator, ele é o promotor, ele é o julgador, ele encaminha o juiz pra fazer parte da audiência, tudo ele. Tira o seu passaporte… eu não sou réu, pô. “Ah ele pode fugir”, eu posso fugir agora, qualquer um pode fugir’”, afirmou o ex-presidente na época.

Medidas solicitadas à Suprema Corte

No pedido enviado ao STF, os parlamentares solicitam três medidas principais:

• Proibição de saída de Brasília sem autorização judicial;
• Restrição de aproximação a qualquer embaixada estrangeira;
• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

Os deputados argumentam que o monitoramento eletrônico é essencial para garantir que Bolsonaro permaneça no Brasil e não tente sair do país por vias terrestres.

“Frisa-se que, de modo especial, esta última medida é imprescindível para garantir a permanência do acusado em solo brasileiro, haja vista a possibilidade de fuga por vias terrestres”, afirmam.

Próximos passos e decisão do STF

O pedido será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que pode acatar integralmente, parcialmente ou rejeitar as solicitações. A decisão poderá ser influenciada pela análise das investigações em curso e pelos novos desdobramentos do caso.

Enquanto isso, Bolsonaro segue com restrições impostas pela Justiça desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. A retenção de seu passaporte faz parte dessas medidas, visando evitar uma possível fuga do país enquanto as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado avançam.

A expectativa agora é pelo julgamento da Primeira Turma do STF, marcado para a próxima terça-feira (25), que pode definir o futuro judicial do ex-presidente. Se for aceita a denúncia, Bolsonaro se tornará réu e poderá enfrentar novas restrições.