Os deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) desmobilizaram o acampamento montado em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, na noite desta sexta-feira (25). A retirada das barracas ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu a ocupação do espaço e impôs restrições ao acesso dos parlamentares ao local.

O despacho do magistrado foi expedido depois de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou medidas cautelares contra atos considerados abusivos. Moraes ordenou a remoção imediata das estruturas e intimou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a impedir qualquer novo acampamento na região.

“Não há outra interpretação a ser extraída da tentativa de repetição da ilegal ocupação de vias públicas e de acampamentos golpistas realizados na frente do Exército”, afirmou Moraes na decisão.

Detalhes da decisão de Moraes

O ministro entendeu que o direito de manifestação não pode ser usado para ações que atentem contra a ordem pública, a segurança nacional e o funcionamento das instituições democráticas. Além da desmobilização, ele determinou que qualquer descumprimento resultará em prisão em flagrante por resistência ou desobediência à ordem de autoridade pública.

A decisão também atinge outros deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Todos estão proibidos de acampar ou obstruir a Praça dos Três Poderes, a Esplanada dos Ministérios e áreas em frente a quartéis das Forças Armadas, num raio de até um quilômetro.

Moraes argumentou que a medida tem como objetivo preservar o Estado de Direito e impedir a repetição de ações que, em 8 de janeiro de 2023, resultaram em invasões e danos aos prédios da República.

Hélio Lopes e os atos na Praça

A primeira barraca do acampamento foi montada por Hélio Lopes, que publicou vídeos nas redes sociais com um esparadrapo na boca e uma camisa com a bandeira de Israel, afirmando estar em um “jejum de palavras”.

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O parlamentar também enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo que sua manifestação fosse registrada como um ato “pacífico e legítimo”, realizado dentro de suas prerrogativas parlamentares.

Mais tarde, Coronel Chrisóstomo se juntou ao protesto, acompanhado por apoiadores vestidos com camisas da seleção brasileira. Nas redes sociais, os deputados alegaram que protestavam contra o que classificam como “perseguição” ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contexto e reforço das proibições

Em decisão complementar, Moraes reforçou que as autoridades do Distrito Federal devem adotar medidas preventivas e repressivas para impedir ocupações na Praça dos Três Poderes e em locais próximos. Qualquer prática considerada ilícita deverá ser identificada e documentada, com responsabilização direta de agentes públicos que deixarem de cumprir as ordens judiciais.

O ministro ressaltou que a liberdade de expressão deve respeitar os limites legais, não podendo ser usada para comprometer a segurança pública ou para interferir na atuação dos Poderes da República.

Origem das manifestações

Os atos realizados pelos deputados federais lembram os acampamentos montados em frente aos quartéis do Exército ao longo de 2022 e no início de 2023, que buscavam contestar o resultado das eleições presidenciais. Moraes classificou essas movimentações como ilegais e golpistas, destacando que a repetição desse tipo de ato não será tolerada.