Nesta segunda-feira (12), a Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal por Pernambuco, Pastor Eurico (PL) a pagar uma indenização no valor de R$15 mil à deputada Erika Hilton (PSOL) após ataques de cunho transfóbico direcionados a parlamentar eleita por São Paulo.
Segundo informações divulgadas pelo Estadão, Eurico teria dito, sem citar nomes, que “um ex-cidadão, que agora diz que é cidadã” estaria atacando “mulheres de verdade”. As afirmações aconteceram em abril, após divergências em torno da resolução do Conselho Federal de Medicina que proibiu os médicos de fazerem um aborto através da ‘assistolia fetal’ em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos de violência sexual.
A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, considerou as falas de Eurico preconceituosas e tinham o intuito de menosprezar a deputada Erika Hilton ofendendo sua imagem e honra. Piske ressaltou ainda que a imunidade parlamentar não dá o direito da liberdade para ofender outro parlamentar. “Assim, verifico que as expressões dirigidas à autora não se limitaram à crítica natural do debate político”, concluiu a juíza.
A decisão foi tomada em primeira instância e ainda cabe recursos. Até o momento, o deputado bolsonarista não comentou sobre sua condenação e nem se irá recorrer da decisão.
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