O deputado federal Sanderson (PL) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e pediu investigação de um suposto pagamento irregular de R$ 3 bilhões a estudantes por meio do programa “Pé de Meia”, do governo Lula. Segundo o parlamentar, o repasse teria ocorrido sem previsão orçamentária e sem a aprovação do Congresso Nacional, caracterizando uma possível “pedalada fiscal”. Sanderson atribui a responsabilidade diretamente ao presidente Lula.

Segundo o colunista Paulo Cappelli, Sanderson destaca que o presidente havia vetado um artigo da lei que criava o programa “Pé de Meia”. Esse artigo vinculava os pagamentos a uma lei específica com previsão orçamentária, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso. Mesmo assim, de acordo com o deputado, o governo teria continuado a realizar os repasses, desrespeitando a decisão parlamentar.

“Ignorando a derrubada deste veto pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, continua realizando o pagamento do benefício aos estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária”, afirmou o deputado, que também mencionou que o último pagamento ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024.

O deputado argumenta ainda que Lula teria praticado uma manobra fiscal semelhante à que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. O requerimento foi encaminhado ao ministro Augusto Nardes, do TCU, que também foi responsável pelo caso de Dilma. Sanderson sugere que a ação de Lula contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.

Ele pede que o caso tenha apuração rápida para verificar a legalidade da prática e identificar os agentes públicos envolvidos. “Solicito que seja apurada, na maior brevidade possível, a legalidade da manobra fiscal que resultou no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa”, concluiu o deputado.

Caso confirmada a infração, o parlamentar pede que os responsáveis sejam identificados e as devidas medidas legais sejam tomadas.

O impeachment de Dilma

O impeachment de Dilma Rousseff, concluído em 31 de agosto de 2016, resultou na cassação de seu mandato, após um processo de 273 dias. A acusação contra a então presidente envolveu crimes de responsabilidade, com foco nas “pedaladas fiscais” e decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso. Os juristas alegaram que as ações de Dilma criaram uma falsa impressão das contas públicas e violaram a lei.

A defesa de Dilma argumentou que os decretos foram baseados em remanejamentos de recursos, e que os atrasos no Plano Safra não caracterizavam empréstimos. Apesar dos argumentos, o Senado votou pela cassação de seu mandato, sem perda dos direitos políticos.