A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na terça-feira (25), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete investigados, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais acusados passarão à condição de réus, dando início a uma ação penal. Com isso, todos responderão formalmente às acusações no âmbito do STF.

O que acontece se Bolsonaro se tornar réu

Se a denúncia for aceita, os acusados serão citados pela Justiça e deverão apresentar suas defesas conforme determina o Código de Processo Penal. A partir daí, seus advogados poderão apresentar documentos, provas, justificar alegações e arrolar testemunhas.

A advogada Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional, explica que o recebimento da denúncia “inaugura a fase chamada processual”. Essa etapa é marcada pela instrução penal, em que acusação e defesa apresentarão todas as provas documentais, testemunhais e periciais a serem analisadas pelos ministros do STF.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fase de instrução penal assegura todas as garantias constitucionais de defesa aos réus, o que inclui o direito de contestar as acusações com base em provas.

Após a instrução, as partes apresentarão alegações finais, que serão analisadas pelos ministros da Primeira Turma. Em seguida, os ministros deliberam se os réus serão condenados ou absolvidos.

Possíveis penas atribuídas ao ex-presidente

Caso seja condenado, Bolsonaro poderá cumprir pena privativa de liberdade, como prisão, ou pena restritiva de direitos, como prestação de serviços comunitários ou pagamento de multa.

Vera Chemim destaca que durante a tramitação da ação penal, o STF poderá impor medidas cautelares, como a proibição de deixar o País. Essa decisão caberá à Corte conforme o andamento do processo.

Crimes atribuídos a Bolsonaro pela PGR

A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa com “projeto autoritário de poder” e “forte influência de setores militares”. Ele é acusado de cinco crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
• Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
• Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, com possibilidade de aumento para 17 anos com agravantes);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos);
• Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Considerando as penas máximas e agravantes previstas, Bolsonaro pode enfrentar uma pena superior a 43 anos de prisão.

Bolsonaro está inelegível até 2030

Mesmo sem condenação criminal, o ex-presidente está atualmente inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral. Ele não poderá disputar eleições nesse período, independentemente do resultado do processo no STF.

Defesa de Bolsonaro contesta denúncia da PGR

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou a denúncia como “vaga”, “inepta” e “desorganizada”.

“As acusações feitas são seríssimas e, considerando o processo penal como um constrangimento por si só, é ônus do Ministério Público indicar os indícios suficientes aptos a promover a ação penal, o que não foi feito no presente feito. A denúncia, absolutamente inepta, não pode prevalecer”, afirmaram os advogados.

A análise da Primeira Turma do STF determinará os próximos passos do processo e pode consolidar a transformação do ex-presidente em réu em uma das principais ações penais envolvendo a tentativa de golpe no país.