A demora na liberação de emendas parlamentares impositivas voltou a provocar desgaste entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados. O atraso no repasse dos recursos, que são de execução obrigatória por lei, tem causado crescente insatisfação entre parlamentares, que cobram do governo o cumprimento de acordos firmados ainda no fim de 2023. O descontentamento chegou a um novo patamar nesta semana, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta, ligou diretamente para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em tom considerado duro.

Durante a conversa, Motta teria sinalizado que o governo enfrentará dificuldades para aprovar qualquer proposta enviada ao Congresso, incluindo medidas para ampliar a arrecadação, caso não haja avanço na liberação das verbas. O principal foco da reclamação são as chamadas emendas impositivas. Até segunda-feira (9), o governo havia empenhado apenas R$ 56,8 milhões dos R$ 25 bilhões previstos para 2025. O empenho é a primeira etapa do processo de execução orçamentária, em que os valores são reservados, mas ainda não pagos. Do total empenhado, somente R$ 824 mil foram efetivamente desembolsados até o momento.

Comparativo com anos anteriores revela ritmo mais lento

Em comparação com o mesmo período do ano passado, a liberação atual é considerada extremamente lenta. Em 29 de abril de 2024, o governo já havia empenhado R$ 8,9 bilhões em emendas e realizado pagamentos da ordem de R$ 29 milhões. Neste ano, passados mais de 40 dias, os números ainda estão muito distantes desses valores.

Entre os setores mais afetados está o Ministério da Saúde, que, por determinação legal, deve receber metade dos recursos das emendas impositivas. Até o momento, a pasta só autorizou o empenho de R$ 1,2 milhão, destinado à modernização de unidades da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio de uma emenda da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Mesmo assim, nenhum valor foi pago até agora.

Outros ministérios, como os da Agricultura, Defesa e Integração Nacional, concentram a maior parte dos empenhos registrados até o momento. No entanto, nesses casos, os recursos são de alocação optativa pelos parlamentares, diferentemente do que ocorre com os repasses obrigatórios à Saúde.

Emendas extras e promessas antigas também estão na pauta

Além das emendas previstas na legislação, os parlamentares também cobram o pagamento de valores negociados no fim do ano passado, durante a votação do pacote fiscal. Essas verbas extraordinárias ficaram conhecidas como “emendas panetone”, por terem sido oferecidas em dezembro. Na ocasião, o governo prometeu liberar R$ 5 milhões por parlamentar para ações na área da saúde em municípios indicados por cada um.

Entretanto, até agora, esses repasses também não foram executados, aumentando a sensação de descumprimento por parte do Executivo. Os líderes da Câmara apontam que os compromissos firmados na reta final de 2024 ainda não saíram do papel.

Orçamento aprovado com atraso é uma das justificativas do Planalto

Dentro do governo, uma das explicações para a demora está relacionada ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025. O Congresso só concluiu a análise da proposta orçamentária em 20 de março, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei apenas em 10 de abril. Além disso, os vetos presidenciais ao texto ainda não foram analisados pelos parlamentares, o que também dificulta a execução completa dos recursos.

No entanto, para os deputados, essa justificativa não se sustenta diante da urgência das demandas e da necessidade de previsibilidade no repasse das verbas. A avaliação entre líderes partidários é de que a falta de pagamento das emendas prejudica a relação institucional entre os poderes e compromete o avanço de pautas prioritárias para o governo.

Diante desse cenário, o impasse pode impactar votações importantes nas próximas semanas, incluindo a medida provisória que prevê compensações pela suspensão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).