O ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, o general Mário Fernandes e outros quatro militares apresentaram suas defesas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Eles alegam não ter tido acesso à íntegra dos autos e questionam o prazo estabelecido para as alegações prévias.

Os advogados também contestam a competência do STF para julgar o caso e solicitam o impedimento de ministros, incluindo Alexandre de Moraes, relator da ação. O prazo para apresentação das defesas se encerrou na quinta-feira (6) para parte dos denunciados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Anderson Torres. Para outros, termina nesta sexta-feira (7).

A defesa do general Mário Fernandes alega que ele não tem foro privilegiado e que o processo deveria ser enviado à primeira instância. Os advogados apontam cerceamento de defesa, pois Fernandes, em prisão preventiva, recebeu um pen drive com os autos, mas sem acesso a um computador para visualizá-los.

“Impossível construir com o requerente (Mário Fernandes) a contra argumentação à acusação sem que ele possa ver com os próprios olhos os elementos de informações constantes dos autos eletrônicos“, afirmaram os advogados.

A investigação aponta Fernandes como autor do plano “Punhal Verde e Amarelo“, que previa a execução e o sequestro de autoridades, incluindo Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

Defesa de Filipe Martins contesta prazos

Os advogados de Filipe Martins argumentam que não houve tempo suficiente para a defesa e que não tiveram acesso integral às provas. A defesa alega que, enquanto a PGR teve 83 dias para formular a denúncia, os denunciados tiveram apenas 15 dias para a resposta.

Essa argumentação também foi apresentada por Jair Bolsonaro, mas rejeitada pela PGR na quarta-feira (5). “O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet (PGR) igualmente não encontra respaldo legal“, afirmou Paulo Gonet.

Acusação de “lawfare” e pressa do relator

A defesa de Martins também questiona a imparcialidade do relator Alexandre de Moraes e fala em “lawfare” (perseguição judicial). Para justificar o termo, citam uma obra do ministro Cristiano Zanin, que faz parte do STF.

“O relator tem pressa, mas a sua pressa não pode ser realizada às custas do direito de defesa em um devido processo legal“, afirmaram os advogados. A PGR aponta Martins como responsável pelo apoio jurídico à tentativa de ruptura institucional e pela elaboração da “minuta golpista“.

Alegações de parcialidade no julgamento

A defesa de Rafael Martins de Oliveira também contesta a competência do STF e a imparcialidade do relator. Os advogados citam que Moraes se declarou vítima nos fatos investigados, o que configuraria impedimento, conforme o artigo 252, IV, do Código de Processo Penal.

“O próprio ministro relator, em decisões pretéritas, reconheceu expressamente ‘sua condição de vítima’ nos episódios sob apuração“, afirmaram os advogados. Segundo a PGR, Oliveira participou da elaboração do plano de golpe e monitorou Moraes.

Contestação de provas

A defesa do coronel Fabrício Moreira de Bastos afirma que a denúncia é baseada em “imputação genérica” e contesta a falta de provas e de nexo causal. Os advogados também pedem o impedimento de ministros da Primeira Turma, incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, alegando parcialidade.

Os advogados mencionam que Dino chamou Bolsonaro de “diabo” e que Zanin e Toffoli atuaram como advogados de Lula antes de assumirem o STF. Segundo a PF, Bastos foi um dos autores da carta aberta que buscava apoio de militares para o golpe e teria agenciado “kids pretos” para a intentona.

Outras argumentações

A defesa de Rodrigo Bezerra de Azevedo sustenta que não há provas do “vínculo associativo” do militar com os fatos investigados e solicita a revogação da prisão preventiva. Argumentam que, apesar da existência de atos preparatórios, não houve execução do plano de golpe.

Os advogados de Giancarlo Gomes Rodrigues alegam que a denúncia não individualizou as condutas dos acusados e que não há prova do nexo causal entre as ações dele e os crimes imputados.

Segundo a PF, Giancarlo atuava na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e esteve envolvido na produção de informações falsas sobre ministros do STF, como Luis Roberto Barroso e Luiz Fux, para desacreditar o processo eleitoral.