Decreto que facilita posse e venda de armas é votado no Senado nesta terça
Texto anula trechos de um decreto assinado no ano passado pelo presidente Lula para diminuir a circulação de armas de fogo
O projeto de decreto legislativo que facilita a posse e venda de armas de fogo e munições no Brasil deve ser votado no Senado nesta terça-feira (27).
O texto anula trechos de um decreto assinado no ano passado pelo presidente Lula para diminuir a circulação de armas de fogo.
Na última semana, o Senado aprovou, em regime de urgência, um projeto que permite o funcionamento de clubes de tiro a menos de um quilômetro de instituições de ensino, contrariando a posição do governo.
O projeto, relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi previamente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cardoso argumenta que a competência para regulamentar a localização desses estabelecimentos é municipal e que a restrição imposta pelo governo não possui justificativa técnica para melhorar a segurança pública.
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