O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES), recomendando a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A informação é do G1.
Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018 no Rio de Janeiro. A votação teve 15 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. A decisão final sobre a perda do mandato será tomada pelo Plenário da Câmara.
A acusação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo PSOL, partido de Marielle Franco, sob a alegação de quebra de decoro parlamentar devido ao suposto envolvimento no crime. A deputada Jack Rocha argumentou que a oposição de Marielle às milícias e suas propostas políticas contrárias aos interesses de Brazão motivaram o assassinato.
Durante a reunião do Conselho de Ética, realizada por videoconferência, Chiquinho Brazão afirmou ser inocente, dizendo que era amigo de Marielle Franco e que suas votações coincidiram com as dela.
A defesa de Brazão, representada pelo advogado Cleber Lopes, argumentou que a acusação contra o deputado não deveria ser considerada quebra de decoro parlamentar, pois o fato é anterior ao mandato atual.
O advogado de Chiquinho Brazão pediu o arquivamento do processo por seis meses, até que a investigação na Justiça seja concluída, e citou o precedente do deputado André Janones (Avante-MG), cujo caso de suspeita de rachadinha foi arquivado pelo Conselho de Ética por se referir a um mandato anterior. Apesar da defesa, o Conselho de Ética prosseguiu com a votação e aprovou o parecer que recomenda a cassação do mandato.
Agora, o caso será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde Chiquinho Brazão poderá recorrer da decisão do Conselho de Ética. A CCJ terá um prazo de cinco dias úteis para analisar o recurso. A decisão final sobre a cassação do mandato dependerá de uma votação aberta e nominal no Plenário da Câmara, onde serão necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que a cassação seja efetivada.
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