O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) se pronunciou neste sábado (4) sobre a prisão do deputado Binho Galinha (PRD), suspeito de liderar uma organização criminosa com práticas milicianas. O órgão, presidido pelo deputado Vitor Bonfim (PV), informou que acompanha de perto os desdobramentos do caso e aguarda a comunicação oficial da Justiça para iniciar os procedimentos formais.

Em nota à imprensa, o Conselho destacou que seguirá as normas constitucionais e regimentais para conduzir a análise do caso. “[O Conselho de Ética] adotará os procedimentos previstos na Constituição Estadual, na legislação vigente e no Regimento Interno da Casa. O Conselho assegura que todas as etapas serão conduzidas com base no devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório”, afirma o comunicado.

Procedimentos do Conselho

O documento ainda reforça o compromisso com a legalidade e a transparência. “Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade institucional. A análise do caso ocorrerá com isenção, respeito aos ritos legais e em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito”, relatou o Conselho.

Binho Galinha foi preso na sexta-feira (3) após se entregar à Justiça. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), ele foi detido em Feira de Santana por cerca de 20 agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e escoltado até Salvador, onde permanecerá custodiado. O deputado estava foragido desde a deflagração da ‘Operação Estado Anômico’, iniciada no dia 1°.

A operação também resultou na prisão do filho de Binho Galinha, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, e da esposa, Mayana Cerqueira da Silva. Até o momento, o MP-BA denunciou 15 pessoas por envolvimento com a organização criminosa liderada pelo parlamentar.

Deputado afirma inocência

A defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), preso nesta sexta-feira (3) após se entregar ao Ministério Público da Bahia, afirmou que ele não cometeu crimes e colaborou com as investigações. O parlamentar estava envolvido na operação Estado Anômico, deflagrada na quarta-feira (1º), que resultou em mandados de prisão contra ele e familiares.

Em nota, a defesa destacou que o deputado não esteve foragido. “O deputado jamais esteve foragido. Prova irrefutável disso é que, mesmo com a prisão decretada desde o dia 19 de agosto, compareceu espontaneamente por duas vezes ao fórum, já no final do mês de setembro, sem que qualquer autoridade o prendesse. Sua intenção sempre foi colaborar com a justiça. Isto é a prova irrespondível que risco algum existe para o processo”, afirmou a nota.

A defesa questionou a validade da prisão preventiva, alegando incompetência da autoridade judicial que a decretou. Segundo o documento, a Lei de Organização Judiciária determina que apenas a 2ª Vara Criminal de Feira de Santana teria competência para processar o caso, reconhecimento que teria sido feito pela própria magistrada durante a audiência de custódia.

O comunicado também criticou a prisão de familiares de Binho Galinha, incluindo pai, mãe e irmão, classificando a medida como desproporcional. “A medida resultou no completo desamparo de uma menor de 11 anos, configurando um ato que atenta gravemente contra a dignidade humana, fazendo letra morta o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou a defesa.

A defesa afirmou ainda que a ordem de prisão não apresentou fatos novos que a justificassem e contrariou decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça.