Conheça PL do ‘Botão do Pânico’, que obriga instalação em porta-malas de veículos
De autoria do deputado federal Capitão Alden, matéria foi aprovada no início de dezembro e segue agora para Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11 de dezembro, o projeto de Lei 1434/2023, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos internos para abertura de porta-malas em veículos. A proposta, de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e tem como principal objetivo aumentar a segurança de ocupantes de veículos em situações de emergência, como sequestros relâmpagos.
Segundo Capitão Alden, o dispositivo, popularmente chamado de “Botão do Pânico”, representa uma medida simples, mas de grande potencial para salvar vidas. “O dispositivo permitirá que vítimas tenham uma chance de escapar em situações extremas, como sequestros em que são colocadas no porta-malas. É um recurso que pode fazer toda a diferença para garantir a segurança das pessoas”, afirmou o parlamentar.
Origem e histórico do projeto
A proposta teve origem em 2019, quando Alden ainda exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Na ocasião, ele apresentou o projeto de Indicação 23.095/2019, que sugeria ao Congresso Nacional a criação de uma lei obrigando a instalação de dispositivos internos de segurança em porta-malas de veículos fabricados ou importados no Brasil.
O parlamentar realizou visitas técnicas a concessionárias para investigar se modelos comercializados no país já contavam com soluções semelhantes. Após verificar que o mercado brasileiro não possuía regulamentação específica, Alden decidiu ampliar o debate e levar a proposta ao âmbito federal.
O deputado ressaltou que a inspiração para o projeto veio de legislações internacionais, como a dos Estados Unidos, onde dispositivos semelhantes são obrigatórios desde 1999. “Nos Estados Unidos, a exigência surgiu após relatos de crianças que, brincando de esconde-esconde, se trancavam no porta-malas e acabavam morrendo por asfixia. Aqui no Brasil, enfrentamos o agravante da violência urbana, em especial os sequestros relâmpagos. Por isso, o dispositivo se torna ainda mais urgente e necessário”, explicou.
Como funcionará o dispositivo
De acordo com o texto aprovado, o dispositivo será implementado de forma progressiva nos veículos novos fabricados ou importados. A regulamentação, incluindo os prazos e especificações técnicas, ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O dispositivo deve permitir que a abertura do porta-malas seja acionada pelo lado interno do compartimento, possibilitando que uma pessoa presa no local consiga escapar. A medida é voltada principalmente para situações de emergência, como sequestros ou acidentes em que a vítima fique presa dentro do veículo.
Relevância para segurança pública
Capitão Alden enfatizou que o “Botão do Pânico” é uma resposta ao aumento de crimes urbanos, como furtos e sequestros relâmpagos, em que as vítimas são frequentemente colocadas no porta-malas dos carros. “O crescimento populacional nas áreas urbanas trouxe novos desafios para a segurança pública. Nossa proposta busca oferecer uma ferramenta que aumente as chances de sobrevivência das vítimas em situações extremas”, destacou o deputado.
Além disso, o parlamentar ressaltou que o dispositivo pode beneficiar também crianças e pessoas em situações de acidentes. “Não é só sobre crimes. Em situações de pane ou capotagem, o dispositivo pode permitir que alguém preso no porta-malas consiga escapar antes de um agravamento, como incêndios ou inundações”, explicou.
Próximos passos e impacto esperado
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. Caso também seja aprovado pelos senadores, será encaminhado para sanção presidencial. Após sancionado, a regulamentação pelo Contran determinará os prazos e parâmetros técnicos para a implementação.
Se colocado em prática, o Brasil se juntará a países que já adotam dispositivos internos de segurança como norma obrigatória, trazendo avanços significativos para a proteção de motoristas e passageiros. “É um passo importante para a segurança pública e para a proteção das famílias brasileiras. Esse dispositivo simples pode salvar muitas vidas”, concluiu Capitão Alden.
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